A lei americana que obriga plataformas a remover deepfakes sexuais e outras imagens íntimas não consensuais em até 48 horas entrou em vigor e já provoca disputa sobre proteção às vítimas e risco de censura online.
O presidente Donald Trump assinou o Take It Down Act em maio de 2025. A regra criminaliza a distribuição desse tipo de conteúdo e, na parte de remoção, passou a valer em 19 de maio de 2026.
Agora, empresas como Meta, Google, TikTok, X, Microsoft, Reddit, Snapchat, Pinterest, Discord e outras receberam cobrança direta da Comissão Federal de Comércio, a FTC, para criar canais simples de denúncia e retirar o material rapidamente.
Segundo a agência, o descumprimento pode gerar multa civil de mais de US$ 53 mil por violação. O ponto mais sensível é que a lei também manda apagar “cópias idênticas conhecidas”, o que amplia o alcance da ordem.
Especialistas em liberdade de expressão dizem que esse desenho pode levar as plataformas a derrubar conteúdo legítimo para evitar punição. O temor é que a regra vire um atalho para censura, especialmente sob um governo que já sinalizou uso político da medida.
Trump chegou a brincar, no discurso do Estado da União de 2025, que usaria a lei para si mesmo, depois de reclamar de tratamento duro nas redes. Para críticos, a frase reforça a suspeita de aplicação seletiva.
As grandes plataformas apoiaram a proposta e afirmaram que já vinham ajustando seus sistemas. A Snap disse que a lei se alinha aos esforços da empresa, enquanto a Meta afirmou que já está em conformidade há meses.
Mesmo assim, ainda há brechas. Não está claro se todas as imagens geradas por inteligência artificial entram no mesmo enquadramento, nem se ferramentas como o Grok, do X, se encaixam como criadoras de conteúdo sujeito à punição criminal.
O caso expõe um dilema real: punir abusos digitais sem abrir espaço para remoções excessivas e perseguição política. A lei já está valendo, mas sua aplicação é que vai mostrar se ela protege vítimas ou amplia o poder de censura das plataformas e do governo.
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