Aos amigos, tudo. Aos inimigos, o rigor da lei. Que o digam a Lava Jato e o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), denunciado por caixa dois na delação da JBS.

Onyx admitiu que usou dinheiro mal havido nas campanhas de 2012 e 2014, porém a força-tarefa de Curitiba fez acordo de não persecução penal com o político.

No início do governo Jair Bolsonaro, o então colega de ministério e ex-juiz Sérgio Moro perdoou Onyx porque o político gaúcho teria “assumido seus erros” e se desculpou –inclusive perante a Deus.

Aos procuradores da Lava Jato, Onyx disse que recebeu R$ 300 mil da JBS.

O ministro Onyx Lorenzoni aceitou pagar uma multa de R$ 189 mil para se livrar do processo, que, devido ao acordo, foi arquivado.

O arquivamento proposto pela Lava Jato teve a anuência do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na lei anticrime aprovada no ano passado.

O crime de caixa dois está previsto no artigo 350 do Código Eleitoral e o dispositivo prevê esse tipo de perdão, após pactuação com a autoridade coatora.

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URGENTE: Fachin desfaz compartilhamento de dados da Lava Jato com a PGR

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (3) uma decisão liminar do ministro Dias Toffoli que determinou o compartilhamento de dados entre as forças-tarefa da Operação Lava Jato com a Procuradoria Geral da República (PGR).

No começo de Julho, Dias Toffoli atendeu a um pedido da PGR, que relatou ao Supremo ter enfrentado “resistência ao compartilhamento” e à “supervisão de informações” por parte dos procuradores da República.

Na decisão do presidente do STF, as forças-tarefa deveriam entregar “todas as bases da dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações, por meio de sua remessa atual, e para dados pretéritos e futuros, à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do gabinete do procurador-geral da República”.

Na decisão de hoje, Fachin determina sua decisão tem eficácia retroativa; ou seja, os dados já repassados devem ser devolvidos. Na prática, Fachin devolve à Lava Jato um imenso poder de “barganha” e de pressão política.

Com agências.

Conflito entre bolsonarismo e lavajatismo deve se agravar, afirma cientista político

Para o cientista político e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Wagner Romão, o conflito entre o lavajatismo e o bolsonarismo deve se agudizar, com vista às próximas eleições. Bolsonaro e o ex-ministro Sergio Moro, seu antigo aliado, devem disputar a hegemonia no campo da direita.

Os procuradores da Lava Jato, que praticamente pavimentaram a chegada de Jair Bolsonaro à presidência da República, agora se dizem arrependidos do voto no atual presidente. É uma reação às declarações do procurador-geral da República, Augusto Aras, que afirmou que a República de Curitiba detém “documentos encobertos” de cerca de 38 mil pessoas.

“É muito provável que haja uma candidatura Moro. Penso que ele não vai abdicar dessa possibilidade de ser candidato em 2022. Esse conflito está instalado. Sabemos que no campo familiar de Bolsonaro há muita coisa suspeita nesses dois anos. Mas o cenário com os dois competindo é muito provável”, afirmou Romão em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual desta segunda-feira (3).

Lava Jato enfraquecida
Além das críticas abertas de Aras, as investidas atrasadas da Lava Jato contra políticos do PSDB são tentativas dos procuradores de se livrarem, perante a opinião pública, das suspeitas e acusações de partidarização da operação. Essa impressão foi reforçada, ainda mais, desde o ano passado, quando houve o vazamento, pelo site The Intercept Brasil, de conversas dos próprios procuradores. A entrada de Moro no governo Bolsonaro, por exemplo, também reforçou essas suspeitas, segundo Romão.

Politização do STF
Por outro lado, as movimentações do procurador-geral também têm motivações políticas. Ele atua para proteger Bolsonaro e sua família e, assim, ser indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Outro que disputa também a cadeira é o atual ministro da Justiça, André Mendonça. Ele está envolvido na produção de dossiês contra inimigos políticos do governo.

Romão alerta para o risco de politização da Suprema Corte. Segundo ele, trata-se de um “déficit institucional brasileiro”, que foi aprofundado com a indicação de Alexandre de Moraes, que tinha laços políticos notórios. O risco, contudo, é o STF virar uma espécie de “Tribunal de Contas da União”, que ele chama de “depósito de políticos aposentados”.

Assista à entrevista:

Advogados de Lula pedem acesso ao material da Spoofing após ex-procurador da Lava Jato obter mensagens da Vaza Jato

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins – pediram nesta segunda-feira (3) acesso às mensagens da chamada “Vaza Jato” obtidas pela Operação Spoofing, após a revelação de que a defesa do procurador Diogo Castor de Mattos obteve na justiça às mensagens e às perícias feitas no material apreendido com os hackers de Araraquara. O pedido de um ex-procurador da Lava Jato para usar as mensagens em processo judiciais reforça a veracidade e relevância do material, uma das muitas provas de conduta parcial e ilegal dos procuradores da República contra o ex-presidente Lula.

Enquanto Diogo Castor de Mattos obteve acesso às mensagens na Justiça Federal, para a defesa de Lula tem sido negado o acesso ao material que, conforme noticiado pela imprensa brasileira e internacional, reforçam que houve uma atuação de perseguição política, promovendo acusações sem provas, pelos procuradores de Curitiba chefiados por Deltan Dallagnol.

O pedido dos advogados foi feito dentro do Habeas Corpus no Supremo Tribunal que pede a suspeição dos procuradores da Lava Jato de Curitiba nos processos contra Lula.

Os advogados lembram na petição que “o Estado não pode negar ao Paciente o acesso a elementos que estão sob sua posse e que reforçam teses defensivas. O mesmo Estado que promove uma persecução penal contra o Paciente não pode negar à sua Defesa acesso a elementos que estão na sua esfera de disposição – inclusive, os compartilhando seletivamente em diversos procedimentos – e que reforçam uma atuação ilegal e motivada de procuradores da República.”

A requisição de acesso da defesa de Lula ao material e perícias da Operação Spoofing será decidido pelo ministro Edson Fachin.

Do site do Lula