O presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) chegou à terça-feira (21) no centro da disputa de Brasília. Ele cobrou que o governo Lula e o Supremo Tribunal Federal (STF) respeitem a decisão do Congresso sobre o veto ao projeto da dosimetria, manteve a escala 6×1 sob controle da Câmara e apareceu num levantamento sobre a concentração de R$ 1,5 bilhão em emendas de comissão nas mãos de sete deputados.
A sessão conjunta do Congresso que vai analisar o veto total VET 3/2026 está marcada para quinta-feira (30). O texto vetado altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal para reduzir penas em determinados casos ligados aos ataques de 8 de janeiro de 2023 e facilitar a progressão de regime.
Motta defende a derrubada do veto. Disse que, em alguns casos, as penas foram exageradas e sustentou que a proposta não é anistia, mas uma mudança legal para permitir que a defesa peça redução ao próprio STF. O presidente da Câmara também mandou um recado direto: se o Parlamento derrubar o veto, a decisão precisa ser respeitada, numa resposta preventiva à possibilidade de judicialização pelo governo.
Na frente trabalhista, o Planalto enviou em 14 de abril um projeto de lei com urgência constitucional para mexer na escala 6×1. Motta rejeitou pôr esse texto no eixo principal, manteve a PEC que já corre na Câmara e afirmou que seguirá esse caminho por “segurança jurídica”, em termos simples, por entender que a PEC tem menos risco de contestação depois.
A briga aí não é só de conteúdo. É de autoria política em ano eleitoral. O governo quer carimbar o fim da 6×1 como bandeira própria; Motta tenta fazer a Câmara colher esse crédito, com a promessa de levar a PEC ao plenário até o fim de maio, enquanto o projeto de Lula pode ficar parado sem relator.
O outro flanco é o orçamento. Levantamento mostra que Motta e mais seis deputados concentraram R$ 1,5 bilhão em emendas de comissão, 20% dos R$ 7,5 bilhões distribuídos pela Câmara em 2025, embora esse grupo represente 1,4% da Casa. Motta aparece com R$ 180,5 milhões, atrás apenas de Julio Arcoverde (PP-PI).
Esse mapa só ficou visível porque o STF apertou as regras de transparência e a Controladoria-Geral da União (CGU) passou a publicar, em transparência ativa, os apoiamentos e solicitações de emendas de comissão e de relator no âmbito da ADPF 854. Em português claro, o poder que antes circulava sem assinatura passou a deixar rastro documental.
Eleito presidente da Câmara em 1º de fevereiro de 2025 com 444 votos, Hugo Motta virou o presidente mais jovem da Casa desde a proclamação da República. Aos 35 anos, comanda ao mesmo tempo a pauta penal que pressiona o STF, a pauta trabalhista que disputa espaço com Lula e a engrenagem orçamentária que sustenta poder real no Congresso.
Brasília passou a tratar Hugo Motta menos como coadjuvante e mais como eixo de decisão. Quando a mesma mão segura veto, pauta e verba, o conflito deixa de ser lateral e vai para o centro da disputa entre Planalto, Congresso e Supremo.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
