A Justiça do Paraná decidiu manter a prisão de Jorge Guaranho, condenado pelo assassinato de Marcelo Arruda, em um dos crimes políticos mais brutais da história recente do país. Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) denegou o habeas corpus que pedia a conversão da pena em prisão domiciliar.
Guaranho seguirá custodiado no Complexo Médico Penal (CMP), em Piraquara, região metropolitana de Curitiba, onde cumpre pena de 20 anos por homicídio duplamente qualificado, motivado por ódio político. O crime ocorreu em 10 de julho de 2022, durante a festa de aniversário de Marcelo Arruda, então tesoureiro do PT e guarda municipal de Foz do Iguaçu.
O relator do caso, desembargador Gamaliel Scaff, rejeitou os argumentos da defesa sobre supostas limitações de saúde do preso. Os desembargadores Fernando Prazeres e Mauro Bley acompanharam o voto. A corte concluiu que Guaranho pode ser adequadamente atendido no CMP ou em hospitais da rede pública, como apontam laudos médicos oficiais anexados aos autos.
Segundo o advogado da família da vítima, Daniel Godoy Junior, a decisão foi “sensata” e reforça o papel da Justiça na defesa da dignidade da vítima e da sociedade. “A família vê afastada uma possível sensação de impunidade”, afirmou.
Durante sustentação oral, Godoy destacou que a tentativa de transformar o habeas corpus em instrumento de revisão de mérito, com inclusão de documentos que não passaram pelo contraditório, configurava um desvio processual. “Não se pode dar ao condenado um privilégio que não é assegurado a nenhum outro preso do estado do Paraná”, pontuou.
Godoy também lembrou a repercussão social do caso, que se tornou símbolo da escalada da violência política no país. “Esse julgamento ocorre três anos após o crime e representa uma resposta institucional contra o ódio e pela preservação da democracia.”
Com a decisão, Jorge Guaranho permanece encarcerado no sistema penitenciário estadual, enquanto a pena segue em fase de execução.
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Assista à sustentação oral do advogado Daniel Godoy Jr:
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
