O governo federal enviou ao Congresso, nesta quinta-feira (23), um projeto de lei complementar para usar receitas extraordinárias do petróleo na redução de impostos sobre combustíveis.
A proposta prevê que recursos extras vindos de royalties e da venda de petróleo do pré-sal possam compensar cortes no PIS, na Cofins e na Cide sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
Segundo o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, a ideia é limitar a desoneração ao valor da arrecadação adicional. Ele disse que, se o Congresso aprovar o texto, o governo pretende fazer uma redução parcial de tributos sobre gasolina e etanol.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que o Planalto vem preparando medidas desde o início da guerra no Oriente Médio para conter o impacto da alta do petróleo no Brasil. A pressão sobre os combustíveis pesa direto no bolso do consumidor, no frete e no preço dos alimentos.
Pela proposta, o presidente da República poderá editar decreto para aplicar as desonerações quando houver aumento de arrecadação. As reduções valeriam por dois meses, com revisão depois desse período.
Nos últimos meses, o governo já zerou o PIS/Cofins do diesel e concedeu subsídios que chegaram a R$ 1,52 por litro para o diesel importado e R$ 1,12 por litro para o nacional.
O texto ainda depende de análise e votação no Congresso. Até lá, não há garantia de que a medida será aprovada nem de quanto ela poderá reduzir o preço final nas bombas.
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