Governo federal exclui Correios e outras estatais de programas de privatização; confira a lista completa

O governo federal, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou por meio de edição extra do Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (6/4), a retirada dos Correios e outras estatais de programas voltados para a privatização. A medida também se estendeu para EBC, Dataprev e Serpro, além de Telebras e imóveis da Conab, que foram excluídos de programas de parcerias privadas. Essa orientação pode impactar nas privatizações dos estados [abaixo, veja o caso da Copel no Paraná].

O que você precisa saber sobre as privatizações

O governo retirou os Correios e outras estatais de programas voltados para a privatização;
Sete empresas foram excluídas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI);
Ministério das Comunicações informou que o objetivo do governo é “reforçar o papel destas empresas na oferta de cidadania e ampliar ainda mais os investimentos”;
A privatização dos Correios teve sua trajetória conturbada e foi descartada pelo grupo de transição após a eleição de Lula para um terceiro governo.

Ao todo, sete empresas foram excluídas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). As estatais foram incluídas nos programas durante o governo de Jair Bolsonaro.

O Ministério das Comunicações informou que o objetivo do governo é “reforçar o papel destas empresas na oferta de cidadania e ampliar ainda mais os investimentos”. Confira a seguir a lista das empresas excluídas:

PND (Programa Nacional de Desestatização):

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT);
Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev);
Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep);
Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF);
Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec).

PPI (Programa de Parcerias de Investimentos):

Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab);
Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA);
Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).

A privatização dos Correios, em especial, teve sua trajetória conturbada. Em fevereiro de 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para a venda de 100% da estatal. Entretanto, a privatização foi travada no Senado após ter sido aprovada pela Câmara. Com a eleição de Lula para um terceiro governo, o grupo de transição propôs que a privatização da estatal fosse descartada.

Ao dizer que as privatizações não são bem-vindas, o governo Lula faz uma importante sinalização para que os governos estaduais não vendam, não doem, não liquidem o patrimônio do povo, a exemplo de Ratinho Junior (PSD), no Paraná, que sonha em alienar a Copel (Companhia Paranaense de Energia) e outras estatais estratégicas ao desenvolvimento do estado.

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