Fim dos Ubers? Câmara abre caminho para robotáxis no Brasil

A aprovação que pavimenta o caminho dos robotáxis

O texto aprovado altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir diretrizes claras sobre os veículos sem motorista. Para circular, os carros precisarão de autorização prévia, rotas homologadas, seguro total e relatórios de desempenho. Em caso de falha ou acidente, os testes deverão ser imediatamente suspensos.

Além disso, novas concessões de rodovias deverão incluir cláusulas específicas para veículos autônomos, e motoristas humanos que operarem esses carros parcialmente automatizados terão de passar por treinamentos específicos.

As penalidades também são duras: quem circular sem autorização ou em desacordo com a regra enfrentará multas multiplicadas por cinco e remoção do veículo.

Enquanto isso, nas ruas dos EUA…

Nos Estados Unidos, robotáxis da Waymo (do Google) e da Cruise (ligada à GM e Microsoft) já circulam livremente em cidades como São Francisco. O serviço pode ser acionado via aplicativo e não exige motorista. A promessa é de segurança, eficiência e redução de custos – ainda que relatos de colisões e falhas com veículos de emergência gerem preocupação.

O impacto social, no entanto, é profundo. Trabalhadores americanos já sentem a substituição gradual. No Brasil, o efeito pode ser ainda mais cruel: a ocupação de motorista de aplicativo surgiu como alternativa ao desemprego em massa gerado pela precarização neoliberal e pelas reformas trabalhistas.

RoboUber: o golpe de Elon Musk

No próximo mês, Elon Musk promete lançar o RoboUber, seu modelo de robotáxi da Tesla, um carro sem motorista, sem volante, com total autonomia. Musk já declarou que pretende permitir que os donos de Tesla ganhem dinheiro transformando seus veículos em táxis automatizados.

O lançamento ocorre justamente quando o Supremo Tribunal Federal analisa se há vínculo empregatício entre motoristas e plataformas digitais. A ausência de uma definição jurídica clara e o recuo do governo na regulamentação agravam a vulnerabilidade dos trabalhadores.

Em março, o Blog do Esmael relatou o espanto com a rejeição da categoria à proposta de Lula, que previa contribuição ao INSS, auxílio-maternidade e pagamento mínimo por hora trabalhada. Sem essa proteção, os motoristas correm o risco de serem descartados sem qualquer garantia, como peças substituíveis no jogo das big techs.

O que está por trás da pressa legislativa?

A aprovação acelerada do projeto na CVT da Câmara levanta dúvidas sobre os interesses em jogo. Por que avançar na legalização dos carros autônomos antes de regulamentar os direitos de quem dirige para sobreviver? Por que essa pressa agora, quando até o governo Lula recuou da urgência no tema?

Há uma costura silenciosa no Congresso que favorece empresas de tecnologia e investidores interessados no mercado de mobilidade urbana. A aposta é em uma transição acelerada, sem mediação social, deixando trabalhadores sem alternativa, sem sindicato e sem salário.

O país que escolhe a máquina em vez da dignidade

Se nada mudar, o Brasil poderá seguir o mesmo caminho dos EUA, mas sem rede de proteção social, sem plano de transição justa e com um exército de trabalhadores descartados pela tecnologia. A regulamentação da profissão de motorista de aplicativo deixou de ser um tema futuro. É, agora, uma questão de sobrevivência no presente.

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