O Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores no Paraná emitiu uma nota oficial, nesta sexta-feira (15/9), em apoio à recente decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli, membro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento, assinado pelo deputado estadual Arilson Chiorato, presidente do PT-PR, respalda integralmente a determinação do ministro e expressa solidariedade aos advogados brasileiros que enfrentaram sérias violações à Constituição Federal durante o período da operação Lava Jato.
A decisão do ministro Toffoli, que invalidou as provas obtidas pela antiga força-tarefa da Lava Jato no âmbito de um acordo de leniência com a empresa Odebrecht, foi aclamada como um ato de coragem em defesa do Estado de Direito.
A seguir, leia a íntegra da nota oficial do PT-PR:
NOTA OFICIAL DO DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NO PARANÁ
Respaldo ao ministro Dias Toffoli e solidariedade aos advogados brasileiros
Como representante do Partido dos Trabalhadores, no Estado do Paraná, é com profundo respeito que emitimos esta Nota Oficial em apoio à recente decisão proferida pelo eminente ministro Dias Toffoli, membro do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado, em um ato de coragem e respeito ao Estado de Direito, determinou a invalidação das provas obtidas pela antiga força-tarefa Lava Jato, no âmbito de um acordo de leniência com a empresa Odebrecht.
Manifestamos nossa solidariedade aos advogados que, durante o período de vigência da mencionada Lava Jato, viram-se confrontados com reiteradas violações à Constituição Federal. A força-tarefa, lamentavelmente, desrespeitou o devido processo legal garantido a todos os réus e, mais ainda, atentou contra as prerrogativas dos próprios defensores da justiça. Escritórios foram alvo de espionagem, instalação clandestina de escutas telefônicas e outras práticas questionáveis que abalaram a confiança no sistema jurídico.
O ministro do STF classificou a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva, nos 580 dias, como um dos maiores erros judiciários da história do Brasil. No entanto, suas palavras transcenderam essa avaliação ao denunciar que se tratou de uma armação, fruto de um projeto de poder urdido por determinados agentes públicos. Este projeto, embora aparentemente amparado pela legalidade, recorreu a métodos e ações contrárias à lei.
Toffoli enfatizou que os membros da força-tarefa não apenas desrespeitaram o devido processo legal, mas também ignoraram decisões judiciais superiores, deturparam provas e agiram com parcialidade, como comprovado em decisão anterior do próprio STF. Além disso, agiram fora de sua esfera de competência, causando danos irreparáveis à tecnologia nacional, empresas, empregos e patrimônio público e privado.
O ministro ressaltou que a Lava Jato, lamentavelmente, representou um ataque à democracia e às instituições brasileiras. Esses ataques já se insinuavam por meio das ações e discursos dos envolvidos, que desafiaram as instituições democráticas e até mesmo o próprio STF.
É imperativo que a sociedade compreenda a profundidade das alegações feitas pelo ministro Toffoli e que sejam tomadas as medidas cabíveis para restaurar a confiança nas instituições democráticas do país. O Estado de Direito deve prevalecer, e os abusos cometidos no passado devem servir como lição para que a justiça seja verdadeiramente cega e imparcial em nosso Brasil.
Instamos as autoridades competentes a investigarem a fundo as irregularidades apontadas pelo ministro e a assegurarem que todos os responsáveis sejam devidamente responsabilizados. Somente assim poderemos avançar em direção a uma sociedade mais justa, igualitária e respeitadora das leis e da Constituição Federal. O Partido dos Trabalhadores permanece firme em sua defesa dos valores democráticos e do Estado de Direito.
Curitiba, 15 de setembro de 2023.
ARILSON CHIORATO
Presidente do PT-PR e deputado estadual
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
