O ex-administrador de sistemas da CIA, Edward Snowden, disse neste sábado (11) que a lei das fake news, aprovado pelo Congresso Nacional, é uma péssima ideia para a democracia dos brasileiros.
Snowden, que vive exilado na Rússia desde 2013, disse que a lei pode ser usada para efeito político e controlar a opinião pública no Brasil. Hoje ele se intitula um “ativista” pelos direitos humanos.
“Eu não tenho detalhes sobre a lei, mas sabendo o estado da democracia no Brasil, não é tão surpreendente assim. Nós vemos essas leis sendo usadas para efeito político e para controlar o entendimento público da realidade”, afirmou na Campus Party, realizada pela primeira vez totalmente virtual.
Para Edward Snowden, quem propaga notícias falsas deve ser investigado e punido individualmente de acordo com a lei, mas a estratégia de transformar provedores e plataformas em polícia das fake news ou do discurso de ódio é um erro.
O mesmo entendimento tem o Blog do Esmael, que já se manifestou contrário à lei das fake news, aprovada no Congresso, por entender que a legitimação das “fact-checking” seria chancelar as notícias falsas da mídia corporativa.
No dia 29 de maio, o Blog do Esmael opinou sobre o tema:
“A princípio, o Blog do Esmael considera inconstitucional a referida “Lei das Fake News” porque cria a figura dos “verificadores independentes” que, digamos, podem não ser tão independentes quanto imagina o texto do projeto… Trata-se de um elemento subjetivo e impossível de aplicar.
Uma pergunta que não quer calar: os verificadores seriam “independentes” de quem?
Ademais, a própria Constituição Federal e o Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/2014) já disciplinam a disseminação de conteúdos falsos, proíbem o anonimato, bem como a reparação civil e criminal do ofendido.”
Os tais verificadores “independentes” são financiados pelos barões da velha mídia, as Globo da vida, cujo objetivo é carimbar como “fake news” as notícias que destoem dos poderosos grupos econômicos e lobbies neoliberais.
Recentemente, em um pronunciamento, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por linhas tortas, disse que irá vetar a lei das fake news.
Mas não pode o Poder Público, no afã de blindar autoridades, colocar em risco a liberdade de expressão de toda a sociedade.
Os dissabores desse ou daquele ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), alvos de ataques de milícias virtuais, não podem perenizar o controle do fluxo de ideias na internet. Isso tem um nome: censura.
Quem é Edward Snowden?
O ex-técnico da CIA, Edward Snowden, 36 anos, vazou informações sigilosas de segurança dos Estados Unidos e revelou em detalhes alguns dos programas de vigilância que o país usa para espionar a população americana – utilizando servidores de empresas como Google, Apple e Facebook – e vários países da Europa e da América Latina, entre eles o Brasil. Em 2013, Snowden revelou que os americanos grampearam o telefone da então presidenta Dilma Rousseff (PT) e que faziam o monitoramento de conversas da petista com seus principais assessores.
Em 2016, após a Lava Jato divulgar grampo da conversa entre Dilma e o ex-presidente Lula, incrédulo, Snowden escreveu no seu Twitter: “‘Going dark'[ficando no escuro] é um conto de fadas: três anos após as manchetes de escuta de @dilmabr ela ainda está fazendo chamadas não criptografadas”.
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‘Lava Jato teme pelo que fez no sábado à noite’, diz Gilmar Mendes
O ministro do STF Gilmar Mendes, em um seminário neste sábado (11), discutiu a contrariedade de procuradores da Lava Jato em compartilhar dados sigilosos com o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras.
Segundo o ministro do Supremo, os procuradores da força-tarefa em São Paulo, Rio e Paraná confundem a autonomia funcional com o conceito de soberania.
“Ontem eu participava de uma live com o governador Flávio Dino e ele disse: ‘é quase caricatural que o PGR tenha que ir ao Supremo para ter acesso a documentos da Lava Jato em Curitiba’. É no Brasil o rabo abanando o cachorro.O direito ao sigilo e o direito a acesso a documentos é da instituição, é da Procuradoria-Geral, e não de determinadas pessoas”, afirmou Gilmar.
Para o ministro do STF, a força-tarefa da Lava Jato tem “chantagistas eméritos” que, agora, se preocupam com um possível vazamento de dados sigilosos por parte de Aras que poderia resultar em uma chantagem de políticos.
“Esses dias alguém me perguntava sobre essa questão: por que tanto cuidado com este sigilo? Esta pessoas que se revelaram vazadores eméritos de notícias, de sigilos, agora estão zelando pelo sigilo dessas pessoas preocupadas com que o procurador-geral venha a vazar, que isto poderá chantagear políticos. E o que eles têm feito? Chantagistas eméritos usando agora o argumento naquela linha de ‘vou gritar pega ladrão’. Eu até disse a uma repórter que me procurou que essa gente está temendo qualquer correção porque eles sabem o que fizeram no sábado a noite”.
Questionado sobre a ligação entre a Lava Jato e o FBI, revelado pela Vaza Jato, o ministro do Supremo se limitou a dizer: “eu acho que essa é uma outra questão que nós devemos olhar com muito cuidado. Certamente esse tema preocupa, essa cooperação informal entre autoridades”.
Gilmar Mendes lamentou que o procurador-geral tenha precisado de uma ação junto ao STF para ter acesso às informações “que esses garotos dourados” acumularam em Curitiba. “É um problema muito sério. É um caso de estudo. A instituição obviamente ficou doente e isso precisa de remédio”, diagnosticou.
O povo quer saber: o que os procuradores da Lava Jato fizeram no sábado à noite?
Você não vai acreditar no que Sérgio Moro disse a apoiadores em Curitiba; assista
O ex-ministro Sérgio Moro, em vídeo gravado a apoiadores de Curitiba, discorreu sobre o fim do discurso de ódio. Sim, logo ele, ex-juiz da Lava Jato, que estimulou a perseguição política, a prisão ilegal de Lula, o ódio ao PT e é responsável pela eleição de Jair Bolsonaro (sem partido).
Sérgio Moro recebeu neste sábado (11), na capital paranaense, um grupo de apoiadores ligados aos movimentos Patriotas, Curitiba contra a Corrupção e Cidadão Democrático de Direito. São grupos fundamentalistas, de extrema direita, sonham com um Brasil atrás das grades.
Moro não tem proposta de desenvolvimento econômico, haja vista que a Lava Jato, sob o comando dele, quebrou as mais importantes companhias multinacionais brasileiros. A força-tarefa é apontada como responsável pelos milhões de desempregados antes mesmo da pandemia do novo coronavírus.
O fetiche de Moro é uma tremenda furada. Há mais de 15 anos esses órgãos de persecução têm afundado a sociedade na miséria, na ignorância, e no ódio absolutos, qual seja, na deliberada e absoluta cegueira.
Em um vídeo gravado sob o pretexto de combater a corrupção e construir um País melhor, Sergio Moro repetiu o bordão de que é preciso “fazer a coisa certa sempre”, embora, como atesta a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Vaza Jato, o ex-juiz não tenha feito a coisa certa quase nunca durante sua atuação na Lava Jato.
“Só uma coisa quero pedir aqueles que me apoiam nestas causas, de não cometer os mesmos erros que algumas fazem de ingressar em discurso de ódio”, afirmou o ex-juiz, como se ele não fosse o maior disseminador de ódio contra adversários políticos e ideológicos.
“Discurso de ódio não é algo que eu apoio, não é algo que ninguém deve apoiar, é algo que apenas nos divide e nós temos que nos unir. Nós não devemos destruir, e sim construir”, completou Moro.
Assista ao vídeo:
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.