O Senado aprovou o texto-base do PL 2.630/2020, que visa supostamente combater notícias falsas nas redes sociais. Os senadores analisam agora os destaques. Foram 44 votos favoráveis e 32 contrários. Há agora 8 destaques a serem votados.

Os senadores estabeleceram no texto a exigência da rastreabilidade de mensagens enviadas por aplicativos a mais de mil usuários, identificação de conteúdos impulsionados e punições às plataformas que descumprirem a lei.

O texto-base aprovado foi batizado de “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet” e, após a conclusão da votação dos destaques, irá à Câmara dos Deputados.

O Blog do Esmael já se manifestou contrário ao projeto de lei contra as fake news, em tramitação no Congresso, por entender que a legitimação das “fact-checking” seria chancelar as notícias falsas da mídia corporativa.

Os tais verificadores “independentes” são financiados pelos barões da velha mídia, as Globo da vida, cujo objetivo é carimbar como “fake news” as notícias que destoem dos poderosos grupos econômicos e lobbies neoliberais.

O PL no Senado, relatado pelo senador Angelo Coronel, tenta dourar a pílula dizendo que haverá restrições a contas anônimas nas redes sociais. Ora, a Constituição Federal já veda o anonimato ao garantir a liberdade de expressão como direito fundamental.

No dia 29 de maio, o Blog do Esmael opinou sobre o tema:

“A princípio, o Blog do Esmael considera inconstitucional a referida “Lei das Fake News” porque cria a figura dos “verificadores independentes” que, digamos, podem não ser tão independentes quanto imagina o texto do projeto… Trata-se de um elemento subjetivo e impossível de aplicar.

Uma pergunta que não quer calar: os verificadores seriam “independentes” de quem?

Ademais, a própria Constituição Federal e o Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/2014) já disciplinam a disseminação de conteúdos falsos, proíbem o anonimato, bem como a reparação civil e criminal do ofendido.”

Portanto, a nova versão do PL contra as fake news nada tem de novo.

As redes sociais têm incomodado bastante a audiência das emissoras de TV, portais e rádios da velha mídia corporativa. Não é à toa que esses veículos tentam pegar uma carona nas justas críticas às fake news do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para criminalizar a liberdade de expressão.

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Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.