O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional criticou, nesta segunda-feira (4), a lei que reconheceu oficialmente a profissão de multimídia. Debatedores afirmaram que a norma foi aprovada sem discussão aprofundada e pode abrir espaço para precarização do trabalho.
A reunião foi conduzida pela presidente do conselho, Patrícia Blanco. Entre as críticas, representantes de sindicatos de jornalistas e radialistas disseram que a nova regra permite sobreposição de funções e enfraquece a proteção das categorias já existentes.
O texto tem origem no PL 4.816/2013 e virou a Lei 15.325, sancionada em janeiro de 2026. A proposta é de autoria da deputada Simone Marquetto (MDB-SP) e foi aprovada pelo Senado em novembro de 2025.
Para o conselheiro Paulo Zocchi, a lei mistura publicidade com opinião e reduz a qualidade da informação entregue ao público. Ele disse que o modelo criado pela norma atende a interesses econômicos e representa retrocesso para o jornalismo.
Zocchi também criticou o fato de nenhuma entidade representativa do setor ter sido chamada para discutir o projeto. Na avaliação dele, o prejuízo não é abstrato: atinge a função social do jornalismo e a democracia.
O conselheiro Ricardo Ortiz disse que os problemas da comunicação não serão resolvidos com novas regras, mas com ajustes na legislação já existente. Ele afirmou que o projeto passou sem participação das entidades de classe e sem responsabilidade com os efeitos práticos.
A presidente da Associação Brasileira de Produtoras de Som, Bia Ambrogi, disse que a categoria foi surpreendida pela norma. Ela defendeu correções em pontos ligados à radiodifusão e ao conteúdo digital e afirmou que a profissão de multimídia ainda carece de um marco regulatório claro.
Subsecretária de Estatísticas e Estudos do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner disse que a pasta tenta identificar formalmente o que a lei chama de multifuncionalidade. Segundo ela, a regulamentação foi cobrada já no primeiro trimestre de 2026, sem estudos sobre o impacto nas ocupações da comunicação.
O representante do Ministério da Cultura, Angelo Raniere, afirmou que a lei tem lacunas e deixa dúvidas sobre aplicação. Por isso, defendeu a edição de um decreto com participação social e escuta das entidades do setor.
O debate expôs um conflito direto entre reconhecimento formal de uma nova profissão e o temor de desorganização do mercado de trabalho na comunicação. Continue acompanhando os bastidores da política e do poder pelo Blog do Esmael.
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