O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou nesta sexta-feira (10) uma cooperação entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP), dos Estados Unidos, para compartilhar em tempo real dados sobre apreensões e cargas suspeitas ligadas ao tráfico internacional de armas e drogas. O acordo foi anunciado pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência como parte de uma agenda bilateral de combate ao crime transnacional.
O ponto político está no contraste. No mesmo momento em que Washington fecha uma frente de cooperação com o governo Lula na área aduaneira e policial, o Representação Comercial dos Estados Unidos (USTR) mantém aberta a investigação da Seção 301 contra o Brasil, iniciada em 15 de julho de 2025, sobre comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, entre outros temas. É nesse trilho que o Pix continua sob pressão americana.
Batizada de Projeto MIT, sigla de Equipe de Interdição Mútua, a parceria prevê integração de inteligência e operações conjuntas para interceptar remessas ilícitas. Segundo o governo brasileiro, o mecanismo inclui “remote targeting”, com análise remota de cargas, envio contínuo de dados e relatórios de inteligência dos Estados Unidos ao Brasil e repasse direto dessas informações da Receita à Polícia Federal.
A cooperação também inclui o programa Desarma, sistema que permitirá aos dois países trocar dados sobre armas, munições, peças, explosivos e outros itens sensíveis identificados em apreensões. O pacote prevê rastreamento de origem declarada, logística da carga, exportadores, remetentes e eventuais números de série, além do envio de alertas às aduanas de origem ou procedência. A Portaria RFB nº 663/26 foi citada pelo governo como base normativa desse compartilhamento.
Há um dado político e geográfico que pesa para o Brasil. A construção dessa agenda começou em janeiro de 2026, após visita técnica a Foz do Iguaçu, com foco na região da Tríplice Fronteira. Em 2024, o Paraná respondeu por 47,5 toneladas das apreensões de maconha feitas pela Receita Federal, o maior volume do país.
Brasília tenta, portanto, operar em duas pistas ao mesmo tempo. Numa, reforça cooperação contra crime organizado, armas e drogas. Noutra, sustenta a disputa por soberania regulatória e financeira diante de uma investigação comercial dos EUA que continua mirando o ambiente digital brasileiro e os serviços de pagamento eletrônico.
O acordo desta sexta-feira mostra que a relação entre Brasil e Estados Unidos entrou numa fase mais áspera e mais pragmática. Há convergência na repressão ao crime transnacional, mas o atrito segue aberto quando o assunto é soberania econômica, tecnologia e controle dos meios de pagamento.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
