ALEP aprova privatização da Celepar sob protestos [vídeo]

O futuro dos dados dos paranaenses está em jogo após a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovar, na manhã desta quarta-feira (13), o projeto de lei 661/2024 que autoriza a privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). Com 38 votos favoráveis e 7 contrários, o governo Ratinho Jr. (PSD) avança em sua agenda de desestatizações, mesmo diante de fortes críticas e preocupações quanto à segurança das informações dos cidadãos.

A Celepar, fundada em 1964, é a primeira empresa pública de tecnologia da informação do Brasil e detém dados sensíveis de milhões de paranaenses, incluindo históricos médicos, registros escolares, informações fiscais e muito mais. A rapidez com que o projeto foi aprovado levanta questionamentos sobre a falta de debate e transparência no processo.

Os sete deputados que votaram contra a privatização têm se posicionado firmemente sobre os perigos de transferir a gestão de dados tão sensíveis para a iniciativa privada.

Arilson Chiorato, presidente do PT no Paraná, fez um apelo contundente: “Ratinho Jr., não entregue os dados do povo paranaense! A falta de garantias na proposta de privatização da Celepar pode expor informações pessoais de milhões de cidadãos. Vamos lutar até o fim para impedir esse retrocesso.”

Por outro lado, a base governista argumenta que a desestatização permitirá maior dinamismo na gestão da empresa, atraindo investimentos e impulsionando a inovação tecnológica no estado. Deputados como Ademar Luiz Traiano (PSD), Alexandre Curi (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSD) votaram a favor do projeto, alinhados com a agenda do governador.

No entanto, a proposta não detalha como será garantida a segurança dos dados a longo prazo. O texto prevê apenas que a sede da Celepar permaneça no Paraná e que as infraestruturas de armazenamento de dados fiquem no estado por, no mínimo, dez anos. Não há clareza sobre as medidas que serão tomadas para proteger as informações dos paranaenses após esse período.

Entidades da sociedade civil e especialistas em segurança da informação também manifestaram preocupação. A ausência de um debate público aprofundado e de garantias robustas no texto aprovado acende um alerta sobre possíveis violações à privacidade dos cidadãos.

“Em tempos em que dados são o novo petróleo, a proteção das informações pessoais deve ser prioridade. A privatização da Celepar, sem salvaguardas claras, pode abrir precedentes perigosos”, alertou um especialista em direito digital que preferiu não ser identificado.

A oposição não pretende recuar. Já há sinais de que medidas judiciais serão tomadas para tentar barrar a privatização. Se for necessário, iremos à Justiça para proteger o patrimônio e os dados do povo paranaense”, afirmou o deputado federal Tadeu Veneri (PT), durante uma audiência pública realizada na segunda-feira (11).

A aprovação rápida do projeto, em meio a tantas dúvidas e sem ampla participação popular, coloca em xeque a responsabilidade dos legisladores com os interesses da população. A pressa não pode sobrepor-se à segurança e à privacidade dos cidadãos.

A venda da Celepar não é apenas uma questão administrativa ou econômica; é uma decisão que pode impactar diretamente a vida de milhões de paranaenses. É essencial que haja transparência, debate e, sobretudo, garantias concretas de que os dados dos cidadãos serão protegidos.

O Blog do Esmael continuará acompanhando de perto os desdobramentos deste caso, dando voz às diferentes perspectivas e defendendo o interesse público acima de tudo.

Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.  

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