O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), rejeitou nesta terça, 7 de julho, o ultimato do líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), e manteve sem despacho a proposta que reduz a jornada semanal para 40 horas, preserva os salários e substitui a escala 6×1 pela 5×2. O conflito transformou uma mudança trabalhista aprovada por ampla maioria na Câmara em disputa direta sobre quem controla o calendário do Senado.
Uczai afirmou que Alcolumbre será tratado como “inimigo dos trabalhadores” caso não envie a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) até a semana seguinte. O deputado negou que tenha feito uma ameaça e anunciou mobilização “nas redes e nas ruas” caso a matéria continue parada.
Alcolumbre respondeu por meio de nota oficial. A Presidência do Senado classificou a declaração como tentativa de intimidação e afirmou que a definição do ritmo de tramitação constitui prerrogativa da direção da Casa, que não se submete a “ultimatos ou pressões político-eleitorais”.
O embate não ocorre sobre uma votação marcada. A PEC sequer começou a tramitar nas comissões do Senado.
A proposta chegou à Casa em 28 de maio, depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados por 461 votos a 19 no segundo turno. Desde então, o sistema legislativo registra a situação “aguardando despacho”. O ato que falta depende de Alcolumbre: encaminhar formalmente a matéria à CCJ, onde será escolhido um relator, poderão ser apresentadas emendas e ocorrerá a primeira votação dos senadores.
Alcolumbre já declarou que o texto não seguirá diretamente ao Plenário. Segundo ele, o Senado não deve apenas “carimbar” o que foi aprovado pelos deputados, mas discutir possíveis alterações nas comissões. Essa posição é regimentalmente possível. Na prática, porém, o despacho ainda não realizado impede que esse debate comece.
O texto aprovado pela Câmara reduz a jornada semanal de 44 para 42 horas dois meses após a promulgação. Doze meses depois, o limite cairia para 40 horas. A redução total ocorreria, portanto, em 14 meses, sem corte nominal, proporcional ou indireto dos salários e dos pisos das categorias.
A PEC também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente com um deles aos domingos. Convenções e acordos coletivos poderiam ampliar a jornada diária durante a transição, desde que preservassem as folgas previstas.
Os senadores ainda podem alterar o prazo de implantação, ampliar ou reduzir a jornada final, rever exceções e estabelecer regras diferentes para setores que funcionam de forma contínua. Saúde, segurança, transporte, limpeza urbana e atividades submetidas à escala 12×36 estão entre os segmentos que poderão negociar regimes de compensação.
Também podem ser modificadas as regras destinadas às microempresas, aos contratos terceirizados com o poder público e aos trabalhadores com diploma superior que recebem mais de 2,5 vezes o teto da Previdência. O texto da Câmara admite tratamento diferenciado para esses empregados, embora mantenha dois dias de repouso semanal.
Uma alteração de conteúdo obrigará a PEC a retornar à Câmara. Caso o Senado aprove exatamente o texto recebido, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas, sem sanção ou veto presidencial.
O senador Paulo Paim (PT-RS) relatou, após reunião com Alcolumbre, que o presidente avaliava consultar a assessoria legislativa sobre uma emenda para eliminar ou reduzir a transição de 14 meses. A eventual classificação dessa mudança como simples emenda de redação ainda precisará ser sustentada durante a tramitação, porque a data de vigência altera concretamente os efeitos econômicos da proposta.
No Paraná, a discussão já divide os três representantes do estado. Flávio Arns (PSB) declarou apoio à escala 5×2, embora tenha afirmado que avalia os impactos sobre diferentes setores. Sergio Moro (PL) criticou a redução com manutenção salarial e apoiou uma proposta alternativa baseada na contratação e no pagamento por horas trabalhadas. Oriovisto Guimarães (PSDB) classificou a mudança como irresponsável e defendeu que a votação ocorra depois das eleições de outubro.
A cobrança também alcança os pré-candidatos e nomes testados para as duas vagas paranaenses no Senado, entre eles Alvaro Dias (MDB), Gleisi Hoffmann (PT), Deltan Dallagnol (Novo), Alexandre Curi (Republicanos), Filipe Barros (PL), Dr. Rosinha (PT), Coronel Hudson (PSD), Hauly (Podemos) e Cristina Graeml (PSD).
Cada um precisa responder a três questões objetivas: se apoia a redução da jornada para 40 horas, se aceita a manutenção integral dos salários e quais setores poderiam negociar regras específicas. Defender genericamente trabalhadores ou empresas não esclarece como o futuro senador votará quando a conta chegar ao Plenário.
A disputa entre Uczai e Alcolumbre revela o núcleo político do impasse. O PT tenta transformar a demora em custo eleitoral para o presidente do Senado. Alcolumbre reage apresentando a pressão pública como afronta institucional. Entre o ultimato e a defesa das prerrogativas, permanece um fato verificável: sem o despacho presidencial, os 81 senadores continuam impedidos de decidir.
Acompanhe no Blog do Esmael a tramitação da PEC da escala 6×1 e as posições dos representantes e pré-candidatos do Paraná.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
