AGU questiona Banco Central sobre falha do Google na cotação do dólar

Falha na cotação do dólar no Google desperta alerta da AGU

No feriado desta quarta-feira (25/12), uma discrepância na cotação do dólar exibida pelo Google chamou a atenção de autoridades brasileiras. Enquanto o último fechamento oficial da moeda norte-americana, registrado em 23 de dezembro, apontava R$ 6,18, a plataforma exibiu um valor inflacionado de R$ 6,38. A diferença de R$ 0,20 levantou suspeitas de inconsistências e, para esclarecer o caso, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Banco Central (Bacen).

O despacho, assinado pelo Procurador-Geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, solicita ao Bacen informações cruciais sobre a cotação da moeda no dia 25, mesmo sendo feriado, e questiona se valores praticados em outros países poderiam influenciar a taxa exibida no Brasil.

Desinformação e estabilidade econômica

A preocupação da AGU vai além de uma simples discrepância numérica. A cotação do dólar tem impacto direto em diversas áreas da economia, desde o preço de insumos até a confiança dos investidores. Informações desencontradas, especialmente em plataformas de alta visibilidade como o Google, podem gerar volatilidade nos mercados e prejudicar a estabilidade econômica.

“A atuação da Advocacia-Geral da União tem como objetivo combater a desinformação de dados econômicos de grande relevância para a sociedade brasileira”, destacou o advogado-geral da União, Jorge Messias. Ele ressaltou que o câmbio oficial brasileiro, definido pelo Ptax, não foi atualizado no dia 25 devido ao feriado, o que torna a exibição do valor de R$ 6,38 ainda mais questionável.

Os questionamentos da AGU ao Bacen

No ofício, a AGU solicita esclarecimentos sobre:

1. A cotação do dólar no Brasil no dia 25/12/2024 ou a última cotação disponível.
2. A cotação em outros países no mesmo dia.
3. A relevância desses valores internacionais para influenciar a cotação local.
4. Outras informações que possam garantir a integridade dos dados relacionados ao sistema monetário nacional.

Google sob investigação

Essa não é a primeira vez que a gigante de buscas se vê no centro de polêmicas relacionadas à exibição de informações sensíveis. A plataforma, que muitas vezes puxa dados de fontes automatizadas, precisa garantir maior rigor em informações econômicas, especialmente aquelas com impacto direto nos mercados.

O Banco Central tem agora a responsabilidade de fornecer as informações solicitadas pela AGU com urgência, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

A estabilidade econômica depende de dados precisos, confiáveis e transparentes. O episódio reforça a necessidade de vigilância constante contra a desinformação, seja ela intencional ou resultado de falhas sistêmicas.

Íntegra do pedido da AGU:

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
GABINETE PGU (GAB) (PGU)

DESPACHO N. 22523/2024/PGU/AGU

NUP: 00405162030202431
INTERESSADOS: BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN E OUTROS
ASSUNTO: DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

Trata-se de comunicação eletrônica enviada pelo Gabinete do Advogado-Geral da União a este Procurador-Geral da União, em regime de plantão, às 15:03 do dia 25/12/2024, no exercício do dever constante do art. 116, inciso VI, da Lei nº 8.112, de 1990, seq(1d) 12816146732, comunicando supostas inconsistências de informações, disponibilizadas em plataformas digitais, relacionadas à cotação do dólar.

A referida comunicação, por meio de diversos links, aponta eventuais inconsistências relacionadas à cotação do dólar, recomendando a devida apuração, sugerindo, inclusive, seja ouvido o Banco Central do Brasil sobre a matéria, para que forneça subsídios à atuação da Procuradoria-Geral da União, nos termos do art. 47, incisos I e II, do Decreto nº 11.328, de 19 de janeiro de 2023.

De fato, causa estranheza que, em pleno feriado de 25/12, data em PTAX, ocorra uma disparidade de informações relacionadas à cotação da referida moeda, notadamente como constatado na seguinte notícia: “https://www.conexaopolitica.com.br/economia/dolar-r-638-google-traz-projecao-alta-quarta-feira-deixa-usuarios-confusos”. Contudo, orientados como sempre pelo Princípio da Atuação Responsável, faz-se necessário reunir mais informações antes de passos finais serem encaminhados.

Nesse contexto, com espeque no art. 4º da Lei 9.028/1995, essencial obter informações junto ao Banco Central, que tem como competência zelar por um sistema financeiro nacional sólido, eficiente e confiável, promovendo o bem-estar econômico da sociedade, cuja integridade da informação relacionada ao sistema financeiro e monetário é essencial para o cumprimento desses objetivos.

Portanto, solicita à referida entidade, em regime de urgência, dados os riscos de efeitos deletérios decorrentes de desinformação aos esforços de estabilização da moeda, as seguintes informações:

1. Qual a cotação deste dia, 25/12/2024, ou a última cotação disponível;
2. Qual a cotação em outros países neste dia 25/12/2024;
3. Se a cotação em outros países, neste dia 25/12/2024, é suficientemente relevante para impactar a cotação da moeda nacional neste dia 25/12/2024;
4. Encaminhamento de outras informações relevantes para a defesa dos interesses da União e para a garantia de informações íntegras e seguras relacionadas ao sistema financeiro e monetário;

Ao tempo que nos colocamos à disposição, requer resposta com máxima urgência, a ser encaminhada diretamente ao seguinte endereço eletrônico: marcelo.almeida@agu.gov.br.

Brasília, 25 de dezembro de 2024.

MARCELO EUGÊNIO FEITOSA ALMEIDA
ADVOGADO DA UNIÃO
PROCURADOR-GERAL DA UNIÃO

Aguardamos os próximos desdobramentos desta investigação.

Essa situação expõe uma questão urgente: até que ponto plataformas privadas podem influenciar a percepção econômica de um país? O Blog do Esmael seguirá acompanhando o caso de perto.

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