AGU pede bloqueio de R$ 90 milhões da Syngenta por venda de agrotóxicos adulterados

Indenização por danos ambientais e bloqueio de valores

Na ação, a AGU solicita que a Syngenta seja responsabilizada pelos danos causados e que pague uma indenização cujo valor será apurado durante o processo. Para garantir a futura reparação dos danos, a AGU pede o bloqueio de R$ 90 milhões da empresa, caso ela não apresente garantias suficientes. Além disso, é solicitada a suspensão do acesso da Syngenta a financiamentos em estabelecimentos oficiais de crédito.

Tutela de urgência e plano de integridade ambiental

A AGU requer, ainda, uma tutela de urgência para que a Syngenta identifique, recolha e destine adequadamente os produtos adulterados que ainda não foram recolhidos. A empresa também deverá apresentar, em até 90 dias, um plano de integridade ambiental. A ação também exige que a Syngenta divulgue informações sobre a ação e as decisões judiciais em seus sites e redes sociais, além de incluir esses dados em seus relatórios de sustentabilidade.

Base da ação: fiscalização do Ibama

A ação da AGU se baseia em uma fiscalização realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Durante a inspeção, constatou-se que a Syngenta utilizou o conservante bronopol em níveis quase três vezes acima do permitido na produção do agrotóxico Engeo Pleno. O bronopol também foi ilegalmente adicionado aos produtos Karate Zeon 250 CS e Karate Zeon 50 CS, que não previam o uso dessa substância na fórmula.

Produção e comercialização de produtos adulterados

Conforme os autos de infração do Ibama, a Syngenta produziu 4,7 milhões de litros dos produtos adulterados, dos quais 4,4 milhões foram comercializados. Estima-se que essa comercialização gerou mais de R$ 400 milhões em receitas para a empresa. A presença de bronopol em níveis acima do permitido aumenta a toxicidade do produto e o risco associado ao seu uso, conforme alerta a Agência Europeia dos Produtos Químicos.

Adulteração admitida pela empresa

Durante a fiscalização, foram encontrados documentos na fábrica da Syngenta que indicam que a empresa ordenou a retirada dos insumos da linha de produção durante a visita dos agentes do Ibama. Em audiência de conciliação no processo administrativo aberto pelo órgão, a Syngenta reconheceu a adulteração dos agrotóxicos.

Greenwashing e compromisso com a sustentabilidade

A AGU destaca que a conduta da Syngenta sugere a prática de greenwashing, apresentando-se como ambientalmente responsável enquanto mantém práticas prejudiciais ao meio ambiente. A ação civil pública reflete o compromisso da AGU e do Ibama com a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental, aplicando precedentes internacionais e normas de prevenção e precaução.

Atuação conjunta de diversas unidades da AGU

A ação é resultado de um esforço conjunto de várias unidades da AGU, incluindo a Procuradoria-Geral da União (PGU), a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama (PFE/Ibama).

Declarações dos representantes da AGU

Marcelo Kokke, coordenador de Assuntos Estratégicos e Responsabilidade Civil da PFE/Ibama, afirmou que a ação visa à gestão de risco e à destinação adequada dos produtos ilegais, além de condenar a empresa pela prática de greenwashing. Gabriela Ayres Furtado, chefe da Divisão Nacional de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Subprocuradoria de Contencioso da PGF, destacou o trabalho de vanguarda da AGU na consolidação de novas teses jurídicas para a reparação integral do dano ambiental.

Responsabilidade e falhas na política de integridade

Erick Magalhães Santos, coordenador-geral de Patrimônio e Meio Ambiente da PGU, ressaltou que os fatos apurados indicam falhas na política de integridade da Syngenta, resultando em danos ambientais significativos. A ação da AGU visa não apenas a reparação dos danos, mas também a prevenção de futuras atividades ilegais por parte da empresa.

Impacto ambiental e riscos associados

O uso indevido de bronopol e a adulteração dos agrotóxicos representam um grave risco ambiental e à saúde pública. A presença da substância em quantidades além do permitido aumenta a toxicidade dos produtos, podendo causar sérios danos oculares, irritação de pele e respiratória, além de ser altamente tóxica para a vida aquática.

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