Em apenas oito anos, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) recuperaram cinco vezes mais recursos públicos do que a finada Operação Lava Jato, que marcou o Brasil entre 2014 e 2021. Segundo os órgãos federais, desde 2017, foram assinados 33 acordos com empresas investigadas por práticas ilícitas, gerando um retorno de R$ 19,3 bilhões aos cofres públicos, dos quais R$ 10 bilhões já foram efetivamente pagos.
Enquanto a Lava Jato, comandada pelo então juiz Sergio Moro, anunciou a recuperação de apenas R$ 2 bilhões em seus sete anos de atuação, a parceria entre AGU e CGU expôs a fragilidade do modelo anterior. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que assumiu a relatoria da Lava Jato em 2017 após a morte de Teori Zavascki, foi claro ao confirmar os números modestos do consórcio de Curitiba.
Ao longo de sua vigência, a Lava Jato celebrou 120 acordos de colaboração, com 22 deles homologados por Fachin. Outros 21 foram homologados por Zavascki e 77 pela ministra Cármen Lúcia, enquanto ocupava a presidência do STF. Apesar do estardalhaço midiático, os resultados práticos ficaram aquém do esperado.
Diversos estudos, incluindo análises do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), estimam que o impacto econômico da Lava Jato foi desastroso. Entre 2014 e 2017, a operação resultou na destruição de 4,44 milhões de empregos e na queda de 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB). De 2015 a 2018, as maiores construtoras do país perderam 85% de suas receitas.
Cálculos conservadores indicam que o prejuízo econômico do consórcio de Curitiba ultrapassou a marca de R$ 1 trilhão, enquanto a recuperação efetiva de valores não chegou a 0,2% desse montante. O estrago na economia foi gigantesco.
Diferente da Lava Jato, a estratégia de AGU e CGU se baseia em acordos de leniência, uma espécie de delação premiada para empresas. Desde 2017, 33 acordos foram firmados, garantindo não apenas a recuperação de valores bilionários, mas também o fortalecimento dos mecanismos de compliance e governança nas empresas envolvidas.
Um exemplo recente é o acordo de leniência com a empresa Minerva S.A., que se comprometeu a pagar R$ 22 milhões à União. A empresa, que atua na produção de proteína animal, admitiu envolvimento em práticas ilícitas e se comprometeu a aprimorar seu programa de integridade.
Enquanto a Lava Jato se afogou em escândalos, abusos de poder e resultados pífios, a AGU e a CGU demonstram que é possível combater a corrupção com eficiência, transparência e respeito ao devido processo legal.
A pergunta que fica é: quantos bilhões o Brasil poderia ter preservado se desde o início houvesse um modelo mais técnico e menos político de enfrentamento à corrupção?
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.