O ex-presidente Lula, por meio de seus advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins, decidiu entrar com agravo regimental contra a decisão do desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional da 4ª Região, que incluiu na pauta da sessão do próximo dia 30 de outubro apenas um dos capítulos do recurso de apelação interposto em favor do petista.
A defesa de Lula alega que existem mais dois capítulos do mesmo recurso e salienta que, no momento em que a apelação aportou na Corte, havia outros 3.871 recursos da mesma natureza aguardando julgamento, sendo 1.941 deles na própria 8ª Turma.
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Para a defesa, o fatiamento arbitrário do recurso — atropelando as demais nulidades arguidas pela defesa — atropela a pendência de julgamentos de embargos de declaração que estão diretamente relacionados à análise das já referidas questões prejudiciais de mérito, que influem sobre a totalidade do processo.
Os advogados argumentam que a decisão, “mais uma vez, atropela a ordem cronológica de julgamento de recursos no tribunal, visto que a presente apelação sequer foi encaminhada à revisão”.
Entre as razões de apelação apresentadas estão o “julgamento de exceção”, a “suspeição dos julgadores”, a “suspeição dos procuradores da República que oficiam o feito”, a “violação da presunção de inocência”, a “incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba” e os “múltiplos cerceamentos de defesa”.
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5021365-32.2017.4.04.7000
As informações são do Conjur.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.