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A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a suspensão da “TV Celular”, plataforma oficial de comunicação eleitoral de Flávio Bolsonaro (PL), sob a alegação de que centenas de vídeos estariam circulando sem a identificação exigida para propaganda eleitoral. O pedido foi revelado no sábado, 19 de setembro. O TSE ainda não determinou a retirada da plataforma do ar.
A controvérsia ganhou peso porque não envolve apenas uma postagem ou um vídeo isolado. A TV Celular funciona como uma estrutura permanente da campanha de Flávio Bolsonaro, transmite programação e oferece cortes que podem ser baixados e redistribuídos por apoiadores em outras redes sociais.
Segundo a representação, a campanha de Lula analisou 883 conteúdos disponíveis na plataforma e sustenta que somente 15 identificavam corretamente o candidato, o vice e o partido responsável pela propaganda. A irregularidade, portanto, é uma alegação da coligação petista que agora depende da análise da Justiça Eleitoral.
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O pedido principal apresentado ao TSE é pela suspensão integral da TV Celular até que o material seja regularizado. Como alternativa, os advogados de Lula pedem que seja bloqueada a função que permite baixar os vídeos. A representação também solicita aplicação de multa.
Esse detalhe é importante: Lula pediu a suspensão, mas o TSE ainda precisa decidir se houve irregularidade e qual medida, caso alguma seja reconhecida, será proporcional ao caso.
A campanha de Flávio Bolsonaro não havia apresentado manifestação até o fechamento desta matéria.
O que é a TV Celular de Flávio Bolsonaro
A TV Celular foi lançada oficialmente pela campanha de Flávio Bolsonaro em 7 de setembro de 2026 como um canal digital com programação durante 24 horas.
Segundo a própria campanha, a estrutura foi criada para divulgar propostas, notícias, entrevistas, histórias de eleitores e atividades da candidatura presidencial. O projeto também integra transmissões pelo YouTube e participação do público por WhatsApp.
Mas existe um segundo braço especialmente relevante para a disputa judicial.
O site da TV Celular se define como uma biblioteca oficial de vídeos de Flávio Bolsonaro, reunindo cortes de lives, entrevistas e pronunciamentos preparados para download e publicação em formatos usados no Instagram, TikTok, YouTube e outras plataformas.
É exatamente essa capacidade de transformar o conteúdo da campanha em material facilmente replicável que amplia o alcance da discussão jurídica.
Um vídeo produzido pela campanha pode sair da plataforma original, ser baixado por um apoiador e reaparecer em outro perfil, separado da página onde originalmente estavam informações sobre sua procedência.
A questão colocada ao TSE é se esse material mantém, depois de retirado de seu ambiente original, os elementos de identificação exigidos pela legislação eleitoral.
Qual regra eleitoral está no centro da disputa
A Resolução nº 23.610 do TSE estabelece uma regra geral objetiva: a propaganda eleitoral, qualquer que seja sua forma ou modalidade, deve mencionar a legenda partidária.
Nas eleições majoritárias, como a disputa pela Presidência da República, a regulamentação determina ainda que a propaganda do candidato titular apresente também o nome do candidato a vice, de maneira clara e legível.
Há uma determinação específica para a internet. A resolução afirma que toda propaganda eleitoral divulgada em provedores de aplicação deve ser identificada como propaganda eleitoral pelos candidatos, partidos, federações ou coligações responsáveis.
Essas regras ajudam a explicar o argumento apresentado pela campanha de Lula.
A tese petista é que a maioria dos vídeos distribuídos pela TV Celular não oferece identificação suficiente quando examinada individualmente. Dos 883 conteúdos apontados na representação, apenas 15 atenderiam, segundo os autores da ação, à identificação de candidato, vice e partido.
Isso ainda precisa ser submetido ao contraditório e à avaliação do TSE.
TSE terá de decidir até onde pode ir eventual punição
O tribunal terá diante de si mais de uma pergunta.
A primeira é factual: os vídeos apontados pela campanha de Lula realmente descumprem as exigências de identificação da propaganda eleitoral?
A segunda é jurídica: se houver irregularidade, ela alcança conteúdos suficientes para justificar a suspensão de toda a plataforma ou pode ser corrigida com uma medida menos abrangente?
É por isso que a representação traz uma alternativa ao pedido de retirada completa: impedir temporariamente o download dos vídeos até que o acervo seja regularizado.
Esse ponto pode ser decisivo porque a própria TV Celular informa que sua função é oferecer cortes “prontos para baixar e postar”.
O TSE terá ainda de avaliar eventual multa e definir quem responde por conteúdos que deixam a plataforma oficial e passam a circular nas contas de terceiros.
Guerra digital entre Lula e Flávio chega novamente ao TSE
A representação acrescenta um capítulo a uma eleição presidencial marcada pela judicialização da comunicação digital.
O Blog do Esmael mostrou em 24 de agosto que as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro já travavam no TSE uma disputa envolvendo vídeos, influenciadores e supostas redes coordenadas na internet.
A diferença agora está na materialidade.
Não se discute somente uma publicação específica. O pedido alcança uma infraestrutura criada pela candidatura de Flávio Bolsonaro para produzir, organizar e facilitar a redistribuição de propaganda.
A campanha do candidato do PL apresenta a TV Celular como um dos pilares de sua estratégia digital. Além da programação permanente, o próprio site oficial de Flávio Bolsonaro direciona seus visitantes para o canal e destaca a transmissão durante 24 horas.
Por isso, uma eventual suspensão teria consequência direta sobre a operação de comunicação da candidatura na reta final da campanha.
Mas essa consequência só existirá se o TSE acolher o pedido.
Até lá, a formulação juridicamente correta é uma só: Lula pediu a suspensão da TV Celular de Flávio Bolsonaro; o TSE ainda precisa decidir.
O caso também cria um teste relevante para a Justiça Eleitoral: determinar até onde vai a responsabilidade de uma campanha quando produz vídeos concebidos justamente para serem retirados de sua plataforma, baixados por apoiadores e espalhados por diferentes redes.
A decisão poderá indicar como candidatos deverão identificar esse tipo de material replicável durante os últimos dias das eleições de 2026.
Acompanhe o Blog do Esmael para saber a decisão do TSE e os próximos capítulos da guerra digital entre Lula e Flávio Bolsonaro.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
