A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a PEC que acaba com a escala 6×1, fixa dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. O texto ainda precisa passar pelo Senado.
O relatório admite exceções por acordo coletivo em categorias com jornada especial, desde que o trabalhador continue com duas folgas remuneradas por semana, em média, no mesmo mês. Na prática, a escala 6×1 deixa de ser regra geral e passa a depender de negociação formal em casos específicos.
A proposta também cria uma transição. Para a maioria dos trabalhadores, a escala 5×2 e a jornada de 42 horas semanais passam a valer em até 60 dias após a promulgação da emenda, se o Senado aprovar o texto.
Depois de 12 meses, a jornada cai para 40 horas semanais. Nesse período, o empregador terá de distribuir as duas horas a mais ao longo da semana, sem ultrapassar o limite diário de oito horas ao fim da transição.
O texto abre uma exceção para trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 21.188,87, valor que corresponde a duas vezes e meia o teto dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesses casos, a jornada pode ser negociada diretamente, mas a escala 5×2 deve ser mantida.
Para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, a PEC prevê que uma lei complementar poderá criar medidas de adaptação. Já os terceirizados da administração pública terão prazo maior: 12 meses após a promulgação, e não 60 dias, para se adequar.
O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), argumentou que a regra busca evitar descontinuidade em serviços públicos terceirizados. O Senado agora vai decidir se mantém o texto aprovado pela Câmara ou altera o alcance da mudança.
A votação recoloca no centro do debate a jornada de trabalho no país, com impacto direto sobre salário, folga e custo das empresas. Continue acompanhando os bastidores da política e do poder pelo Blog do Esmael.
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Informações diretas da redação do Blog do Esmael.
