O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25) que o relatório da PEC que acaba com a escala 6×1 terá um ano de transição para reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.
Segundo Motta, a mudança será escalonada: duas horas a menos após 60 dias da promulgação da PEC e mais duas horas depois de 12 meses. Ele disse que o prazo foi pensado para dar tempo de adaptação aos setores produtivos.
O presidente da Câmara afirmou que a redução da jornada, o fim da escala 6×1 e a proibição de corte salarial são os três pontos que considera inegociáveis no texto. A fala foi dada em entrevista coletiva e reforça a tentativa de fechar uma proposta com apoio da base governista e de parte do setor empresarial.
Na mesma entrevista, Motta disse que o texto também está sendo ajustado para regras sobre servidores públicos, prestadores de serviço para entes públicos e microempreendedores individuais (MEIs). No caso dos MEIs, ele afirmou que as mudanças devem seguir por projeto de lei.
Motta também relatou ter conversado nesta segunda-feira (25) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o reajuste do limite de faturamento dos MEIs. Segundo ele, Lula demonstrou sensibilidade ao pedido e há uma comissão tratando do assunto.
O debate sobre a jornada de trabalho ganhou força no Congresso depois de audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial que analisou a proposta. A disputa agora é sobre o ritmo da transição e o impacto da mudança para empresas, servidores e pequenos negócios.
O texto ainda pode sofrer ajustes antes da votação final, mas a linha política já está dada: reduzir a jornada sem mexer no salário e sem desmontar a proteção ao trabalhador. Continue acompanhando os bastidores da política e do poder pelo Blog do Esmael.
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