O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou esta semana que as propostas sobre o fim da escala 6×1 serão votadas ainda em maio, depois de uma rodada de debates com empresários, trabalhadores e parlamentares. A decisão tira a pauta do discurso genérico e joga o tema no colo da bancada federal do Paraná, formada por 30 deputados.
Motta disse que a redução da jornada e o fim da escala 6×1 interessam a 70% da população. A frase indica que o presidente da Casa decidiu dar data política a uma discussão que antes vinha sendo tratada como pauta de comissão, pressão sindical ou promessa de campanha.
A escala 6×1 é o modelo em que o trabalhador atua seis dias na semana e folga um. A regra atual permite jornada de até 44 horas semanais, comum em comércio, restaurantes, hotéis, supermercados, serviços, logística e atividades que funcionam aos fins de semana.
O calendário apresentado pelo relator da comissão especial, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), prevê relatório final em 20 de maio, votação na comissão em 26 de maio e análise pelo plenário da Câmara no dia 27. O roteiro inclui audiências públicas, seminários regionais, reuniões técnicas e escuta de sindicatos e entidades empresariais.
Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) concentram o debate na Câmara. A PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz gradualmente a jornada de 44 para 36 horas semanais. A PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas.
O governo Lula (PT) também enviou ao Congresso o Projeto de Lei 1.838/2026, com limite de 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e proibição de redução salarial. O texto ainda aguarda decisão de Motta sobre a tramitação e passa a trancar a pauta a partir de 30 de maio por causa da urgência constitucional.
No Paraná, a votação tem peso eleitoral direto. O trabalhador do comércio, da alimentação, da saúde privada, dos aplicativos, da limpeza, da segurança e da logística tende a olhar para a proposta como tempo de vida. O empresário que depende de escala contínua olha para custo, reposição de jornada e negociação coletiva.
A bancada paranaense já tem sinais públicos, mas ainda não tem voto nominal fechado em plenário. Em 2024, seis deputados do Paraná apareceram entre os signatários da tramitação da PEC contra a escala 6×1: Carol Dartora (PT), Gleisi Hoffmann (PT), Tadeu Veneri (PT), Welter (PT), Zeca Dirceu (PT) e Luciano Ducci (PSB). Assinar para tramitar não é o mesmo que votar o texto final, mas é o primeiro marcador público de apoio.
Zeca Dirceu (PT-PR) tenta levar a discussão para dentro do Paraná. Integrante da comissão especial, ele propôs audiência pública no estado com sindicatos, centrais, trabalhadores e setor produtivo. O deputado afirmou que a bancada do PT quer acelerar a tramitação e aprovar a proposta.
Do outro lado, Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), tornou-se uma das vozes mais duras contra a pressa da votação. Em março, ele disse que o debate tinha componente eleitoral. Na época, afirmou que a mudança poderia gerar demissões, aumento de custos e repasse ao consumidor.
A região de Maringá mostra a zona cinzenta da bancada. Em abril, Luiz Nishimori (PSD-PR) se posicionou contra a proposta do governo federal, Ricardo Barros (PP-PR) disse que queria ouvir o setor produtivo antes de fechar posição e Sargento Fahur (PL-PR) declarou que a escala 6×1 “vai acabar”, mas defendeu prazo de transição para pequenos empresários.
Esse é o ponto que ainda falta ao Paraná: um mapa público, deputado por deputado, com voto declarado, ressalvas, pressão de sindicatos, pressão empresarial e impacto regional. A votação de maio pode separar quem tratará o fim da 6×1 como bandeira de trabalhador, quem tentará modular o texto com transição e quem assumirá o custo político de votar contra.
Nada foi aprovado de forma definitiva. Para virar mudança constitucional, a proposta precisa passar pela comissão especial, pelo plenário da Câmara e depois pelo Senado, com quórum qualificado. Até lá, continua valendo a regra atual de até 44 horas semanais.
A confirmação de Motta transforma maio em mês de cobrança pública. No Paraná, a pauta deixou de ser só nacional: cada deputado federal terá de dizer se prefere ficar com o trabalhador exausto, com o empresário preocupado com custos ou com uma saída negociada que tente acomodar os dois lados.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
