A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou a Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026, com regras para servidores e gestores sobre o que pode e o que não pode no período eleitoral.
O material alerta que agentes públicos não devem divulgar nem ajudar a espalhar notícias falsas. Também proíbe o uso de bens, serviços e estrutura pública para favorecer candidatura, o que inclui transformar evento oficial em ato de campanha.
Segundo a cartilha, a vedação vale também para a promoção pessoal com cargo público. A AGU diz que a autoridade não pode usar prestígio institucional para fazer propaganda política nem induzir o eleitor a confundir ação do Estado com mérito individual.
O documento lembra que, mesmo quando a conduta não vira infração eleitoral, ela pode ser enquadrada como falta ética. A orientação é para que o agente público siga os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Em sua 11ª edição, a cartilha trata de abuso de poder, improbidade administrativa, propaganda, uso de bens públicos, gestão de recursos e combate à desinformação. O texto também traz calendário orientativo do ano eleitoral e regras sobre internet e redes sociais.
Na apresentação, a AGU afirma que a publicação busca dar segurança à atuação pública durante 2026 e reforçar a lisura do processo eleitoral. A propaganda eleitoral na internet é permitida só a partir de 16 de agosto.
O ponto central é simples: quem ocupa cargo público entra na disputa eleitoral sob vigilância maior, porque qualquer desvio pode virar abuso de poder e punição. Continue acompanhando os bastidores da política e do poder pelo Blog do Esmael.
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