O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (23) à Advocacia-Geral da União (AGU) um documento em defesa da extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil.
A manifestação será enviada à Justiça da Itália, que deve julgar nas próximas semanas o novo pedido do governo brasileiro para extraditar a ex-parlamentar.
Carla Zambelli deixou o Brasil antes da execução das penas. O caso envolve a segunda condenação da ex-deputada.
Em agosto do ano passado, o plenário do STF a condenou a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Gilmar Mendes é o relator do caso.
Zambelli foi acusada de perseguir o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após os dois trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
No documento enviado à AGU, Gilmar afirmou que a condenação ocorreu por decisão do plenário da Corte e destacou que não houve nulidades processuais.
No mês passado, Zambelli foi libertada na Itália após a Corte de Cassação negar outro pedido do governo brasileiro para extraditá-la. O caso trata da primeira condenação da ex-deputada, na qual a Primeira Turma do STF a condenou a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.
Os magistrados italianos apontaram a parcialidade do ministro Alexandre de Moraes para julgar o caso. Segundo a sentença, Moraes agiu como “juiz e vítima” ao atuar como relator da ação penal que condenou Zambelli.
Agora, o novo pedido brasileiro volta a depender da análise da Justiça italiana. O desfecho pode definir se Carla Zambelli será enviada ao Brasil para cumprir as condenações impostas pelo STF.
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