▶️ Concluída a análise de Garnier, o ministro iniciou a avaliação da conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu central no processo da trama golpista.
O ministro Luiz Fux transformou o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e sete ex-ministros no Supremo Tribunal Federal (STF) em um divisor de águas nesta quarta-feira (10). Em seu voto, Fux divergiu do relator Alexandre de Moraes e acolheu três preliminares que podem levar à nulidade de todo o processo. O Blog do Esmael transmite a sessão ao vivo.
Logo no início, o magistrado afirmou que o STF não pode realizar “juízo político” e que a Primeira Turma é incompetente para julgar o caso, já que nenhum dos réus possui prerrogativa de foro. Segundo ele, “ou o processo deve ir ao plenário ou descer para a primeira instância”. Ao longo de sua fala, Fux reforçou que houve violação ao contraditório e à ampla defesa, devido ao “tsunami de dados” de 70 terabytes entregue às defesas apenas semanas antes das oitivas de testemunhas.
Apesar da divergência estrutural, Fux acompanhou Moraes e Flávio Dino em pontos específicos: votou pela validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, destacando que o colaborador sempre foi assistido por advogado e que o Ministério Público manteve o acordo.
Ao analisar o mérito, Fux abordou a acusação de organização criminosa. Disse que a denúncia não descreve a prática indeterminada e permanente de crimes, requisito essencial para tipificar o delito. Também descartou o agravante de uso de armas, já que não há provas de que os réus tenham empregado armamento. Para ele, a acusação resultou em uma dupla imputação equivocada, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelos mesmos fatos.
Sobre os crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio público durante os atos de 8 de janeiro, o ministro invocou o princípio da subsidiariedade: delitos menores não podem ser somados quando já estão absorvidos por crimes mais graves. Além disso, afirmou que não houve individualização das condutas dos réus em relação à depredação: “Não é cabível responsabilidade solidária em condenação penal”.
Fux já interrompeu a sessão duas vezes, primeiro por 10 minutos e depois por uma hora. A expectativa é que conclua seu voto ainda nesta quarta, antes da manifestação da ministra Cármen Lúcia e, por fim, do presidente da Turma, Cristiano Zanin.
O voto de Fux sacudiu o tabuleiro. Ao mesmo tempo em que reforça a validade da delação de Mauro Cid, abre uma porta para a defesa de Bolsonaro ao declarar a nulidade do processo e questionar a competência do STF. É um movimento que pode atrasar ou até redefinir o julgamento da trama golpista, com peso político e institucional.
Acompanhe a sessão ao vivo e análises exclusivas no Blog do Esmael.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
