Abaixo, o Blog do Esmael publica um direito de resposta de Renato Freitas
O ex-deputado bolsonarista Delegado Francischini, presidente do União Brasil no Paraná, atacou o projeto do deputado estadual Renato Freitas (PT-PR), protocolado na segunda-feira (18/9), que garante passagem de ônibus gratuita no transporte coletivo rodoviário intermunicipal para presos que ganharem liberdade e forem beneficiados pela progressão de pena para o regime semiaberto.
[Abaixo, assista o vídeo]
Segundo Francischini, o deputado do PT, Renato Freitas, queridinho da esquerda invasora de igrejas, agora quer usar os nossos impostos para pagar passagem de ônibus de graça para bandido.
“Imagine aqueles assaltantes que mataram uma jovem médica lá em Maringá essa semana, quando forem para um regime semiaberto”, provocou o ex-deputado bolsonarista.
“Eles têm que trabalhar obrigatoriamente dentro do presídio ou construindo estradas, capinando Mato em fazenda para ganhar seu salário”, disse Francischini.
No entanto, a tarifa zero proposta por Renato Freitas também contempla familiares de detentos que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica em todo o Paraná.
“Os presos do regime semiaberto terão direito a passagem rodoviária intermunicipal por ocasião da saída temporária, no percurso de ida e volta entre o município onde está o apenado cumprindo pena e a cidade de destino do mesmo”, justifica o deputado do PT.
A população carcerária no estado é formada por 35.540 presos distribuídos entre nove regionais do Paraná.
Renato Freitas não foi localizado para comentar os ataques do bolsonarista Delegado Francischini.
[Atualização em 21/9/2023, às 16h58: Após o vídeo, o Blog do Esmael publica pedido de direito de resposta de Renato Freitas]
Pedido de direito de resposta concedido
O direito de resposta é um instituto garantido pelo Blog do Esmael, que o concede automaticamente sempre que solicitado de maneira plural e suprapartidária.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Deputado Estadual Renato Freitas.
Praça Nossa Senhora de Salete, s/n – Centro Cívico, Curitiba/ PR, 80530-911. Curitiba, 21 de setembro de 2023
I – Síntese
O Deputado Estadual Renato Freitas vem, com fundamento na Lei 13.188/2015, art. 2º e 4º, e no Código de Ética dos jornalistas, art. 15, por meio deste documento, requerer direito de resposta em relação à sua menção em matéria do portal Blog do Esmael (https://www.esmaelmorais.com.br/delegado-francischini-x-renato-freitas-sobre-tarifa-zero-n
o-onibus-para-presos-bandidos-tem-que-trabalhar/), que pertence a Esmael Morais.
A matéria noticiou o debate público sobre Projeto de Lei nº 772/2023, protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná, de autoria do deputado Renato Freitas, que dispõe sobre o passe livre no transporte coletivo rodoviário intermunicipal para egressos do sistema carcerário, apenados em regime semi-aberto e familiares, em especial as manifestações do Deputado Federal Fernando Destito Francischini em suas redes sociais.
Observa-se, entretanto, a não possibilidade de resposta fornecida ao proponente. II – Mérito
Na matéria veiculada pelo Blog do Esmael foi noticiado manifestações públicas do Deputado Federal Fernando Destito Francischini acerca do Projeto de Lei nº 772/2023 e sobre o proponente, veiculando um link para um vídeo do Youtube em que se compara as falas de ambos os parlamentares.
Contudo, o congressista sequer teve seu contraditório respeitado, pois sua opinião não chegou a ser consultada pelo programa, ainda que o mesmo seja afirmado na notícia.
III – Conclusão
Desta forma, com fundamento na Lei 13.188/2015, art. 2º e 4º, e no Código de Ética dos jornalistas, art. 15, solicita-se direito de resposta, a fim de garantir o Estado Democrático de Direito e a liberdade de expressão, bem como promover um debate qualificado, no qual ambas as partes têm direito de se manifestar.
Destaca-se, por fim, que o direito de resposta deve ter o destaque, a publicidade, a periodicidade e a dimensão da matéria que a ensejou.
Renato Freitas
Deputado Estadual
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
