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Ao menos 206 dos 399 municípios do Paraná informaram à Justiça Eleitoral que oferecerão transporte coletivo gratuito no segundo turno das eleições, neste domingo (25). A medida busca facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação e reduzir barreiras econômicas ao exercício do voto.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) orienta que a população consulte os sites oficiais das prefeituras para confirmar linhas, horários e itinerários. A gratuidade não significa que todas as cidades do estado terão o serviço: a lista divulgada pelo tribunal corresponde aos municípios que comunicaram a oferta.
Serviço deve manter frequência adequada
Na quinta-feira (22), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendou aos tribunais regionais que adotem medidas para garantir a oferta de transporte coletivo gratuito no segundo turno. O presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, pediu informações urgentes sobre as providências tomadas e reforçou que horários, modalidades e itinerários devem ser informados à Justiça Eleitoral e divulgados ao público.
A regra decorre da Resolução-TSE nº 23.751/2026 e de decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 1013. O transporte público urbano gratuito deve ser disponibilizado pelo poder público nos dias de votação, com frequência compatível com a dos dias úteis. Reduzir ou interromper irregularmente o serviço pode gerar consequências previstas na legislação eleitoral.
Como denunciar irregularidades
Se houver interrupção, redução indevida da frota ou descumprimento do serviço informado, o eleitor pode registrar denúncia ao Ministério Público Eleitoral por meio do aplicativo Pardal. A Justiça Eleitoral também orienta os TREs a encaminhar relatos de irregularidades ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
Há uma restrição importante: candidatos, partidos, federações, coligações e outras pessoas não podem organizar transporte de eleitores com finalidade eleitoral. A gratuidade deve ser uma política pública, sem propaganda partidária ou promoção pessoal de agentes públicos.
Antes de sair para votar
A votação ocorre das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Além de verificar o local da seção no e-Título ou no portal do TSE, o eleitor deve confirmar com a prefeitura se haverá gratuidade na sua cidade e consultar a programação específica das linhas. Horários e operação podem variar de um município para outro.
O número de municípios paranaenses com transporte gratuito e as orientações de fiscalização foram divulgados pelo TRE-PR. A relação e as informações de atendimento podem ser consultadas nos canais oficiais da Justiça Eleitoral e das administrações municipais.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
