Educação no Paraná também corre risco com Reforma administrativa

Enio Verri*

Sempre quando se fala na Reforma Administrativa, coloca-se o peso do problema nas costas do servidor. E aponta aquele que trabalha para máquina pública no Brasil como detentor de muitos privilégios. Como salvação do serviço público, a PEC 32 sugere, principalmente, a redução do papel do Estado no nosso país. A proposta da Reforma está caminhando apressadamente para sua votação no Congresso, sem um debate amplo e honesto, e que esclareça os reais riscos para a oferta do serviço público à população.

No nosso Estado Paraná, já conhecemos um pouco essa lógica. Aqui, os profissionais da Educação pública também são vítimas de desvalorização e até de ataques físicos, como vimos em 29 de abril de 2015, no Centro Cívico de Curitiba. Por exemplo, em janeiro desse ano, o Governo do Paraná não reajustou o salário dos servidores estaduais, previsto em 1,5%. Um aumento que não era aleatório ou novo, fazia parte do cumprimento de acordo firmado ainda em 2019. O reajuste, na verdade, é uma correção salarial de 5%, que foi parcelada em três vezes (2% em 2020, 1,5% em 2021 e 1,5% em 2022).

Assim como acontece no âmbito estadual, Reforma Administrativa pretendida pelo Governo Federal trata o trabalhador e a trabalhadora como gastos e não como investimento. E a aprovação da matéria pode ameaçar, inclusive, o ensino superior no Paraná.

Em um dos seus pontos, a Proposta de Emenda à Constituição amplia os poderes do Executivo. Com isso, abre a possibilidade de extinção unilateral de órgãos, entidades e cargos públicos, sem necessidade de autorização prévia do Congresso Nacional.

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O que mais correria risco de extinção com um presidente autoritário, cujo governo já taxou universidades públicas como local de “balbúrdia”? Os cortes de recursos para o funcionamento das universidades e institutos federais do Paraná já são uma realidade. A desvalorização dos servidores paranaenses da educação pública, com a Reforma, aumentaria o risco de fechamento das quatro instituições federais no Estado.

Economia

Não precisa fazer esforço para lembrar que a educação e professor sempre foram alvos preferidos do presidente e de seus ministros da Educação. Também não é estranho dizer que uma das consequências seria a privatização de universidades e exclusão de uma parcela grande dos estudantes dessa etapa em sua formação educacional.

A PEC 32 disfarça mal o objetivo de entregar para a iniciativa privada áreas prioritárias do Estado. Nota-se esse intuito na ameaça à continuidade dos concursos públicos, o fim da estabilidade e do plano de carreira. São medidas que vão se somando para o desestímulo ao ingresso no serviço público.

Teremos uma luta árdua no Congresso para barrar os retrocessos trazidos pela PEC da Reforma. E vamos defender, com o voto contrário, a manutenção das nossas universidades federais, e do interesse coletivo em geral.

Por fim, vale destacar que a educação pública, assim como saúde, assistência social, garantidos pelo setor público estão ligados ao desenvolvimento do nosso estado também.
Nessas áreas temos empregos, profissionais capacitados e estudantes em formação, que vão para o mercado de trabalho paranaense como mão de obra qualificada. Tudo isso fortalece a economia do Paraná, como no resto do Brasil. A Reforma Administrativa deixa toda essa engrenagem em risco e põe em perigo o bem-estar social da população.

*Enio Verri é deputado federal (PT-PR) e professor licenciado do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá (UEM).