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Secretário da Educação do Paraná entra na “marca do pênalti” após pedido de demissão

  • Secretário Renato Feder entra na marca do pênalti após manifestação da educação
  • Educadores e estudantes cobram afastamento do empresário paulista
  • APP-Sindicato acusa o secretário de cometer inúmeras ilegalidades no período

APP-Sindicato, SindiSaúde, aUnião Paranaense de Estudantes Secundaristas (Upes) e União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) realizaram na manhã desta quarta-feira (7/4) um ato protocolado para denunciar a gestão estadual e federal durante a pandemia. O Sindicato enfatizou o pedido de demissão do Secretário da Educação do Paraná, o empresário Renato Feder, o qual desrespeita a educação paranaense.

As principais pautas da ação são a exigência da vacina para toda a população, a manutenção de um lockdown efetivo para conter a contaminação por Covid-19 e o respeito à educação pública. Os manifestantes ainda estenderam faixas pedindo o impeachment do presidente Jair Bolsonaro e o afastamento de Renato Feder.

“Esse é um dia de mobilização, principalmente por ser o Dia Mundial da Saúde. Na educação do Paraná, esse é um dia de mobilização pela retirada urgente de Renato Feder, que é um empresário que não entende de serviço público. Feder não respeita os trabalhadores da educação, não respeita estudantes e vem destruindo a educação pública do Paraná”, denunciou o presidente da APP-Sindicato, Professor Hermes Leão.

Segundo Hermes Leão, a APP-Sindicato protocolou um documento destacando as ilegalidades de Renato Feder frente à Secretaria de Estado da Educação e Esportes (SEED), as quais têm sido denunciadas desde o início da gestão de Ratinho Junior (PSD).

“Esse secretário não serve para o serviço público e ele não respeita a educação. Estamos cobrando da Casa Civil uma reunião com o Sindicato e estudantes, que não têm sido atendidos pelo secretário. Reforçamos também a necessidade da revisão imediata da forma da oferta de educação neste período”, enfatiza o presidente da APP-Sindicato.

A APP-Sindicato reafirma que além da solicitação da reunião com o governo, está estudando outras medidas cabíveis para defender o direito dos profissionais da educação.

Veja como foi o ato [vídeo]

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  • Ação investigatória foi iniciada em fevereiro deste ano, depois que a APP solicitou ao Ministério Público do Trabalho que intermediasse negociação com a Secretaria de Educação
escola danificada parana
Escola da rede pública do Paraná danificada. Foto: APP-Sindicato/divulgação

Número insuficiente de funcionários, EPIs inadequados ou de má qualidade, banheiros sem torneiras, forro do teto tomado por cupins e nada de internet. Esse é um resumo dos problemas em escolas da rede pública estadual relatados pela APP-Sindicato ao Ministério Público do Trabalho, em ação que investiga a falta de condições de trabalho dos profissionais da Educação. “Nossa ação em busca de melhores condições de trabalho continua com a juntada de provas que fizemos no processo”, afirma Nádia Brixner, secretária de Funcionários da APP-Sindicato.

A ação investigatória foi iniciada pelo promotor Alberto Emiliano de Oliveira Neto em fevereiro deste ano, depois que a APP solicitou ao Ministério Público do Trabalho que intermediasse negociação com a Secretaria de Educação e com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), diante da iminência do encerramento dos contratos de 9.700 trabalhadores da Educação no final daquele mês. A APP-Sindicato argumenta que demitir esses funcionários ameaça o bom funcionamento de nossas escolas.

As informações juntadas pela APP-Sindicato à investigação incluem casos como o Colégio Dom Pedro II, em Curitiba, onde todos os funcionários agentes educacionais 1 são PSS. Com a demissão deles, a escola não teria como funcionar. A situação é a mesma no Colégio Agrícola de Diamante do Norte. Outro problema grave é o descaso do Governo Ratinho Jr com a biossegurança nas escolas estaduais, pois muitas delas receberam Equipamentos de Proteção Individual de má qualidade ou em quantidade insuficiente – relatos de luvas pequenas demais, máscaras de péssima qualidade e macacões de plástico muito frágil estão registrados no documento.

Esses funcionários ameaçados de demissão serão ainda mais necessários quando ocorrer a volta às aulas presenciais, pois serão eles os responsáveis por fazer cumprir o protocolo biossegurança para conter a disseminação do coronavírus. A despeito disso, o Governo Ratinho Jr os ameaça com demissão todos os meses desde o início do ano. Essas demissões inviabilizam a implantação do protocolo de segurança nas escolas, pois reduz em 36% o número de agentes educacionais que trabalham na secretaria, na limpeza, na merenda, entre outras atividades.

“Vamos continuar lutando pela prorrogação dos contratos dos PSS, pela revogação da Lei 20.199 e pela garantia de concurso público para funcionários e funcionárias de escola”, afirma Nádia Brixner, secretária de Funcionários da APP. A lei 20.199 foi editada no ano passado e possibilita ao Governo do Estado terceirizar a contratação de trabalhadores, inclusive na Educação. O Governo abriu licitação para contratar empresas para prestar serviços de limpeza, manutenção e merenda nas escolas, por exemplo, mas o processo é demorado e não garante a substituição da mão de obra em todas as escolas do Paraná. “Seguimos acompanhando o processo no MPT e reafirmando nosso compromisso em defesa da escola pública. Isso só acontece com profissionais respeitados e valorizados”, diz Nádia.