Restrição ao foro privilegiado volta hoje à pauta do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar hoje (02) o julgamento da ação que restringe o foro privilegiado para deputados e senadores. Oito ministros já votaram a favor. Faltam somente três votos.

O julgamento estava em andamento quando o ministro Dias Tofolli pediu vistas em novembro do ano passado. O processo foi devolvido no final de março e agora o julgamento será retomado.

Segundo a proposta, o foro privilegiado passa a valer somente para o mandato em curso. Ela também prevê que o processo continuará no STF caso o parlamentar renunciar ou para assumir um cargo no governo. As denúncias de irregularidades anteriores dos mandatários ficarão com a primeira instância judicial.

Mesmo com a possibilidade de alteração de votos já proferidos pelos ministros, é muito difícil que a decisão seja revertida.

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