Central sindical propõe projeto de inciativa popular contra contribuição obrigatória para Sistema S

A União Geral dos Trabalhadores (UGT), seção Paraná, informou nesta quinta-feira (14) que começará a coletar 1,5 milhão de assinaturas para apresentar um projeto de iniciativa popular, no Congresso Nacional, acabando com a obrigatoriedade da contribuição para o Sistema S.

Não é de hoje que os trabalhadores andam às turras com o pessoal do pato amarelo, isto é, dos lobistas travestidos de empresários. A gota d’água foi a aprovação da reforma trabalhista que significou um retrocesso de mais de 100 anos e tais modificações na CLT, segundo as centrais sindicais, transformou a mão de obra análoga à semiescravidão.

O presidente da UGT-Paraná, Paulo Rossi, é quem liderará o esforço nacional pela coleta das 1,5 milhão de assinaturas do projeto de iniciativa popular.

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é necessária a adesão de no mínimo 1% do eleitorado brasileiro (em 2016, o Brasil tinha 144,1 milhões de eleitores), além da adesão de 0,3% do eleitorado de pelo menos cinco estados da federação. Assim, para que um projeto seja apresentado como sendo de iniciativa popular, são necessárias, atualmente, as assinaturas de cerca de 1,5 milhão de pessoas.

Para Rossi, a arrecadação direta das contribuições sociais pelo Sistema S seria inconstitucional. Segundo ele, “a Constituição só autoriza esse desconto em folha aos sindicatos. Senai, Sesi não são sindicatos.”

O dirigente da UGT afirma ainda que o Sistema S atua com baixa transparência e, embora seja mantido com recursos públicos, viola a Constituição e várias leis ao adotar vários procedimentos incompatíveis com tal condição, como a contratação de pessoal sem concursos públicos e a não submissão a instituições de controle.

Pior ainda, agrava Paulo Rossi: o Sistema S utiliza dinheiro público para fazer lobby contra os direitos dos trabalhadores, a exemplo do que ocorreu na reforma trabalhista e na tentativa frustrada de reforma da previdência — o fim da aposentadoria.

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