Deu muito ruim para o presidente cessante Jair Bolsonaro (PL) no Ceará.
Depois de perder o PROS, agora o bolsonarismo perdeu o PP (Partido Progressista) para a coligação do ex-presidente Lula (PT) no estado do Ceará.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), concedeu liminar confirmando decisão do diretório do PP do Ceará de se coligar com o PT no apoio à Elmano Freitas, candidato a governador, e Camilo Santana, que disputa o Senado.
Na prática, a intervençaõ nacional no PP cearaense foi anulada na noite de sexta-feira (05/08) pelo TSE.
Na sua decisão, Lewandowski apontou que no estatuto partidário do PP “não se identifica nenhum dispositivo restringindo o órgão de direção estadual a coligar-se, dentro da respectiva circunscrição, com outro partido”.
O ministro do TSE ainda ponderou que a intervenção se revela “ilegal e arbritária” por não estar amparada em nenhuma deliberação prévia da executiva nacional em que tenha sido regulamentado o processo de formalização das coligações pelos diretórios estaduais.
“Em que pese a competência do órgão nacional para anular os atos oriundos de convenções realizadas em instâncias partidárias de nível inferior, não haveria, no caso, diretrizes regulamentadas que justifiquem a anulação parcial da convenção estadual, de modo que o ato da executiva nacional que desfez a coligação firmada entre o diretório estadual do PP no Ceará e os demais partidos revelar-se-ia ilegal e arbitrário”, decidiu o magistrado.
Nacionalmente, o PP está com Bolsonaro.
No entanto, o PP não formou federação – o que permite que o partido faça “estripulias” nos estados.
Se uma agremiação está federada, necessariamente, a coligação precisa ser repetida nos estados.
Não é permitida coligação fora da coligação quando há uma federação.
No caso do PP, pensando no Nordeste, não se federou com os partidos que apoiam Bolsonaro.
Ciro Nogueira, ministro-chefe da Casa Civil, um ex-lulista piauiense, é o principal coronel no PP.
Parte substancial do PP apoia Lula no Nordeste e em outras plagas deste País.
Vide o caso do Ceará, que não é exceção.
A liminar conseguida pelo TSE em mandado de segurança impetrado pelo deputado federal AJ Albuquerque, presidente do PP no Ceará.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.