O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou na noite de 13 de outubro que o Partido Liberal (PL) retire do Instagram um vídeo produzido com inteligência artificial que associava o presidente Lula (PT), candidato à reeleição, a uma organização criminosa.
A decisão foi unânime e acrescenta um novo capítulo à guerra judicial da propaganda presidencial a 12 dias do segundo turno.
O material simulava, por inteligência artificial, um aperto de mão entre Lula e o ex-deputado federal Uldurico Junior (MDB-BA) dentro de uma unidade prisional. O vídeo também fazia referência a uma operação da Polícia Federal e a uma suposta aliança com lideranças criminosas.
A relatora, ministra Estela Aranha, concluiu que a associação extrapolou a crítica política ao atribuir vínculos com organizações criminosas sem base factual mínima.
Houve divergência parcial apenas sobre a fundamentação. O ministro Floriano de Azevedo Marques considerou que a referência ao apoio político dado no passado a uma pessoa posteriormente acusada de crime não seria, isoladamente, motivo suficiente para derrubar a peça.
Para Floriano, a irregularidade decisiva foi outra: o uso de inteligência artificial para simular a figura humana de candidato, prática proibida pela regulamentação eleitoral.
André Mendonça acompanhou esse entendimento e afirmou que a informação política usada como ponto de partida não era necessariamente falsa, mas que o emprego de IA tornou a propaganda ilícita.
O processo relacionado é a Representação 0600695-85.2026.6.00.0000.
A decisão amplia o cerco do TSE ao uso de conteúdo sintético na campanha e cria um precedente relevante para os últimos dias da eleição presidencial.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
