O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou em 15 de outubro que a Meta assegure tratamento igualitário às candidaturas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A ordem prevê multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
A medida alcança restrições de distribuição, recomendações e resultados de busca relacionados ao conteúdo eleitoral. O episódio amplia a cobrança sobre as regras privadas das plataformas a nove dias da votação presidencial.
A campanha de Lula acionou a Justiça após relatar diferenças nas respostas da Meta AI. Segundo a reclamação, comandos relacionados ao petista eram recusados enquanto pedidos semelhantes envolvendo Flávio Bolsonaro eram atendidos.
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A acusação de favorecimento não equivale a uma conclusão judicial sobre intenção da empresa. No exame preliminar, Bellizze reconheceu falha na ferramenta, mas registrou a ausência de elementos para afirmar que ela fora deliberada ou sistemática.
A Meta informou que proibiu temporariamente recomendações de candidatos e geração de imagens deles para cumprir as regras eleitorais. A empresa declarou ter ampliado os filtros a comandos que utilizem apenas primeiro nome e número eleitoral.
A ordem judicial muda a situação que o Blog já acompanhava: a controvérsia passa da cobrança de explicações para uma determinação de cumprimento, acompanhada de multa.
Em outra frente, o TSE reuniu representantes da Meta em 15 de outubro para tratar de inteligência artificial e preservação de dados de canais do WhatsApp.
Na reunião, a empresa informou que mensagens enviadas nesses canais não são criptografadas e que preservará metadados de publicações objeto de ações eleitorais para eventual fornecimento por ordem judicial.
Para o eleitor, a questão envolve acesso à informação política e aplicação uniforme das regras. Para as campanhas, envolve a possibilidade de contestar restrições antes que a votação encerre a utilidade de uma reparação.
Entenda o histórico na reportagem Meta alega falha técnica após queda no alcance de Lula.
Acompanhe no Blog do Esmael as decisões da Justiça Eleitoral e as respostas das plataformas.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
