A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta terça-feira (8) o presidente Donald Trump a seguir com seu plano agressivo de demissões em massa no funcionalismo federal, abrindo caminho para a reestruturação do Estado sem passar pelo Congresso. A decisão, emitida sem assinatura e em caráter emergencial, marca uma das mais radicais inflexões institucionais desde o início do segundo mandato do republicano.
O pedido partiu do próprio governo Trump, que recorreu para derrubar a liminar de um tribunal inferior que havia suspendido as demissões. Na prática, a Suprema Corte eliminou o último obstáculo jurídico que impedia o presidente de avançar com a prometida “motosserra” na máquina pública. A juíza Ketanji Brown Jackson foi a única a registrar dissidência formal, alertando para os riscos constitucionais da medida.
Segundo fontes do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), criado por Trump no início do ano e agora sem Elon Musk, as primeiras demissões devem atingir os Departamentos de Habitação, Estado e Tesouro. Estima-se que dezenas de milhares de servidores poderão ser dispensados já nas próximas semanas, em meio à promessa de reduzir drasticamente o “peso do Estado”.
A decisão da Corte reforça o poder do Executivo de agir unilateralmente mesmo sem respaldo legislativo. Trata-se de mais uma vitória estratégica do governo Trump na guerra institucional pela centralização de poderes, fenômeno que vem se intensificando desde que a Suprema Corte passou a atender sucessivos pedidos de emergência do presidente.
No fim de junho, os juízes já haviam limitado a capacidade do Judiciário de bloquear nacionalmente medidas do Executivo. Em seguida, permitiram ao DOGE o acesso a registros confidenciais de milhões de americanos e a extinção de programas humanitários que protegiam mais de meio milhão de imigrantes. Agora, ao autorizar o expurgo funcional, os magistrados completam um ciclo de decisões que fortalecem um Executivo imperial.
Nos bastidores, juristas ligados à oposição democrata avaliam acionar o Congresso para conter o avanço das demissões, mas admitem que a decisão da Corte tem efeito prático imediato. Especialistas alertam para o risco de instabilidade administrativa e fragilização de agências técnicas que cuidam de políticas públicas essenciais, especialmente em áreas sociais e regulatórias.
A dissidência da juíza Jackson ressalta que a medida subverte o equilíbrio entre os poderes e pode abrir precedentes perigosos para o futuro. “Estamos autorizando a eliminação de carreiras públicas sem a devida mediação democrática. Isso não é reforma administrativa, é desmonte institucional”, escreveu.
Em paralelo, o DOGE já articula a criação de conselhos externos privados para substituir parte das funções cortadas, o que, segundo críticos, representa um novo passo no processo de privatização silenciosa do governo.
A decisão desta terça não é final: o mérito da ação ainda será julgado. Mas enquanto isso, Trump tem carta branca para operar o enxugamento prometido. A pergunta que ecoa no Congresso, nas agências e nas ruas é: quantos perderão seus empregos antes que a legalidade da medida seja definitivamente analisada?
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A autorização dada pela Suprema Corte a Donald Trump para demitir milhares de servidores sem aval do Congresso representa não apenas um marco na política administrativa dos EUA, mas um alerta global sobre os limites do poder presidencial. Trata-se de um movimento com potencial disruptivo, que pode redirecionar a estrutura do Estado americano por gerações. Resta saber se haverá contrapesos institucionais ou se estamos assistindo à ascensão irreversível de um Executivo absolutista.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
