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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) entra em uma das semanas mais observadas das eleições de 2026 no Paraná. Faltam sete dias para o encerramento do prazo de registro das candidaturas, em 15 de agosto, e o mundo político faz contagem regressiva para acompanhar o que pode se transformar em um dos julgamentos eleitorais mais importantes da disputa pelo Senado: a situação de Deltan Dallagnol (Novo).
A contagem regressiva não significa que exista uma regra obrigando o TRE-PR a julgar o caso exatamente em sete dias. O prazo objetivo é o de registro das candidaturas. O que está em jogo é quando e como a Justiça Eleitoral paranaense enfrentará a controvérsia sobre a elegibilidade de Deltan.
O ex-deputado apresentou um Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE), mecanismo criado justamente para resolver dúvida razoável sobre a capacidade eleitoral passiva de um pré-candidato. O TRE-PR mantém uma página específica para acompanhamento desses processos.
A expectativa política é de que a Justiça Eleitoral dê uma resposta sobre o ponto central antes que a campanha entre definitivamente na fase de rua: Deltan poderá ou não disputar uma das duas vagas do Paraná no Senado?
A Boca Maldita acompanha o tic-tac
Em Curitiba, o assunto atravessa os grupos políticos e chegou ao tradicional centro nervoso da política paranaense, a Boca Maldita.
Não se fala apenas no destino eleitoral de Deltan. A expectativa envolve a própria condução do processo pelo TRE-PR, os prazos, a eventual impugnação, a manifestação do Ministério Público Eleitoral e a decisão que será tomada pelo relator ou pelo colegiado, conforme o caminho processual.
Partidos e setores da imprensa acompanham o caso com uma preocupação que vai além do nome de Deltan: a expectativa de que a legislação eleitoral seja aplicada indistintamente, inclusive quando o processo alcança uma candidatura politicamente relevante.
A cobrança política, nesse ambiente, é simples: se a Justiça Eleitoral aplica rigor contra candidatos de pequenas cidades, prefeitos e vereadores, o mesmo parâmetro deve valer quando a controvérsia chega ao chamado andar de cima da política.
Essa é uma expectativa política, não uma conclusão antecipada sobre o resultado do julgamento.
O TRE-PR, por sua vez, tem regras específicas para o processamento dos registros. A Portaria 220/2026 estabelece que os pedidos de registro seguem a Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e prevê que processos com impugnação ou notícia de inelegibilidade sigam rito próprio.
O que o tribunal terá de analisar
A controvérsia de Deltan não nasceu nesta eleição.
Em 2023, o TSE indeferiu o registro de sua candidatura a deputado federal pelo Paraná nas eleições de 2022. O julgamento envolveu, entre outros pontos, a hipótese de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “q”, da Lei Complementar 64/1990. O acórdão considerou a antecipação do pedido de exoneração do cargo de procurador da República no contexto dos procedimentos disciplinares existentes à época.
Documentos judiciais que integram o material sobre o caso registram que a decisão do TSE reconheceu a inelegibilidade pelo período de oito anos contado de 3 de novembro de 2021, data considerada no julgamento como o marco do pedido de exoneração.
É justamente a aplicação dessa decisão às eleições de 2026 que está no centro da batalha jurídica.
Deltan sustenta uma interpretação diferente da decisão de 2023 e busca, por meio do RDE, uma manifestação da Justiça Eleitoral que permita afastar a controvérsia antes ou no momento do registro.
A existência do RDE, contudo, não significa que sua candidatura tenha sido liberada. O próprio material do Blog registra que pareceres jurídicos favoráveis à tese do ex-deputado não equivalem a certidão de elegibilidade nem a decisão do TRE-PR.
RDE e registro podem acabar no mesmo julgamento
Esse é um dos pontos processuais mais importantes da semana.
A regulamentação eleitoral determina que o RDE siga o rito de processamento e a sistemática recursal dos registros de candidatura. Mais do que isso: a regra prevê que o RDE e o registro de candidatura sejam reunidos para julgamento conjunto, salvo quando tramitarem em instâncias diferentes.
A norma também estabelece que, se o registro não for apresentado até 15 de agosto, o RDE será extinto sem resolução do mérito, ressalvadas as hipóteses legais.
Por isso, a data de 15 de agosto é decisiva.
O Novo precisa formalizar o registro da candidatura. A partir daí, a discussão deixa de ser apenas uma tentativa antecipada de obter uma declaração de elegibilidade e passa a se conectar diretamente ao processo que definirá a presença de Deltan na urna.
A Portaria do TRE-PR prevê ainda que, depois do protocolo, o edital seja publicado imediatamente para permitir impugnações ou notícias de inelegibilidade no prazo de cinco dias.
Ou seja, a semana seguinte ao encerramento das convenções não representa um vazio processual. Ao contrário. O calendário abre uma sequência de atos que pode acelerar a disputa jurídica.
Quem pode movimentar o caso
O processo não depende de uma decisão pessoal do presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza.
A tramitação segue a distribuição processual e as competências previstas na legislação eleitoral. Nos registros, o relator exerce papel central na condução do processo, podendo haver julgamento monocrático nas hipóteses previstas na regulamentação ou submissão ao colegiado quando a controvérsia exigir julgamento em sessão.
O Ministério Público Eleitoral também participa do rito quando houver notícia ou impugnação de inelegibilidade.
No caso de um RDE, partidos e federações com órgão de direção em atividade na circunscrição podem apresentar impugnação no prazo previsto. A Portaria 220/2026 reproduz essa possibilidade e determina que o mecanismo siga a sistemática dos registros.
Por isso, a pergunta política da Boca Maldita não é apenas “quando o TRE vai julgar Deltan?”.
É também: qual será o caminho processual escolhido, quem será o responsável pela condução do feito e em que momento a controvérsia chegará efetivamente ao plenário?
A lei para todos chega ao andar de cima
É nesse ponto que o caso ganhou dimensão institucional.
A Justiça Eleitoral paranaense julga diariamente registros, impugnações e processos envolvendo candidatos de diferentes municípios. Agora, uma controvérsia envolvendo um nome nacionalmente conhecido, ex-procurador da República e ex-deputado federal, coloca o mesmo sistema de regras sob os holofotes da política estadual.
A expectativa manifestada no ambiente político é que não haja diferença de tratamento em razão do tamanho da candidatura.
Não cabe ao jornalismo antecipar o resultado nem atribuir ao tribunal uma decisão que ainda não existe. Cabe acompanhar se os mesmos critérios processuais e jurídicos serão observados em um caso que concentra enorme atenção política.
O próprio histórico recente mostra por que a discussão ganhou sensibilidade.
Em decisão relacionada à liberdade de imprensa, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que manifestações sobre a situação de elegibilidade de Deltan, quando amparadas em documentos públicos e inseridas no debate político, não poderiam ser simplesmente censuradas. A decisão mencionada nos autos da Reclamação 94.666 registra que o TSE reconheceu a inelegibilidade de Deltan no julgamento de 2023 e que a controvérsia sobre a interpretação desse precedente permanece no debate público.
O julgamento do registro, entretanto, será outra coisa: nele, a Justiça Eleitoral terá de decidir a capacidade eleitoral passiva do candidato à luz do processo concreto.
Uma decisão que mexe no Senado
A consequência política é direta.
O Paraná elegerá dois senadores em 4 de outubro. Deltan aparece entre os nomes competitivos da corrida, segundo pesquisas de intenção de votos.
O percentual não significa elegibilidade. Mas demonstra por que sua situação jurídica interessa às demais campanhas.
Se Deltan permanecer na disputa, será mais um nome competitivo na corrida pelas duas cadeiras.
Se for impedido de concorrer, o eleitorado que hoje considera seu nome terá de redistribuir suas preferências, alterando a matemática da eleição.
Por isso, partidos adversários, aliados e pré-candidatos acompanham o processo com atenção incomum.
Sete dias que valem uma eleição
O relógio eleitoral chegou a uma semana decisiva.
Até 15 de agosto, partidos e federações precisam formalizar os registros. Depois, começam a correr os prazos específicos para impugnações e notícias de inelegibilidade.
E o TRE-PR já estabeleceu regras especiais para o período eleitoral. A partir de 15 de agosto, processos de registro de candidaturas, representações eleitorais e respectivos recursos serão levados em mesa, independentemente de prévia publicação de pauta, conforme a Portaria 220/2026.
É esse conjunto de regras que a política paranaense observa.
A Boca Maldita faz a contagem regressiva. Os partidos monitoram o processo. A imprensa acompanha cada movimentação. Deltan aposta na tese de que pode disputar.
E o TRE-PR terá de responder, dentro das suas competências e do devido processo eleitoral, à pergunta que passou a ocupar o centro da eleição para o Senado no Paraná:
Deltan Dallagnol estará juridicamente habilitado para pedir o voto dos paranaenses em 2026?
O Blog do Esmael seguirá o processo passo a passo, separando decisão judicial, manifestação das partes e expectativa política.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
