Telemarketing abusivo de bancos e financeiras na mira do PROCON

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse que ao menos 200 empresas que praticam telemarketing abusivo serão suspensas pelo governo federal.

Segundo o ministro, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor e dos 27 Procons do país, a pasta que ele dirige fará uma grande operação contra uma das maiores perturbações do dia a dia do brasileiro: o telemarketing abusivo.

A multa pode chegar a R$ 13 milhões para bancos e instituições financeiras que encherem o saco de consumidores brasileiros.

Segundo o Ministério da Justiça, a medida é aplicada em face das empresas de telecomunicações e das instituições financeiras, por serem os segmentos líderes do ranking das reclamações relativas às ligações indesejadas de telemarketing

De acordo com o despacho publicado nesta segunda-feira (18/07) no Diário Oficial da União, a medida determina a suspensão dos serviços do telemarketing ativo abusivo em todo o país que vise o contato com o cliente para oferta de produtos ou serviços sem o prévio consentimento do consumidor, que somente poderá ser abordado por telefone se expressamente tiver manifestado interesse nesse sentido. 

Está prevista uma multa diária de R$ 1.000 pelo descumprimento da medida.

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