17 de janeiro de 2019
por Esmael Morais
Comentários desativados em Até Dallagnol discordou da decisão do ministro Fux

Até Dallagnol discordou da decisão do ministro Fux


O procurador federal e coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, usou o Twitter na tarde desta quinta-feira para discordar da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que suspendeu as investigações sobre as movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).  ... 

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21 de dezembro de 2018
por Esmael Morais
Comentários desativados em Dias Toffoli, depois de negar Lula pela 3ª vez, virou ‘sub do sub’ no Google

Dias Toffoli, depois de negar Lula pela 3ª vez, virou ‘sub do sub’ no Google

As principais agências de monitoramento de redes digitais afirmam que o termo “Dias Toffoli”, em alusão ao presidente do STF, cresceu 3.700% após o ministro negar Lula pela terceira vez. ... 

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18 de fevereiro de 2016
por Esmael Morais
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STF rasga princípio da inocência e autoriza prisão já em 2ª instância

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do final do processo. A decisão fere o princípio constitucional da presunção da inocência.

Com a decisão, um condenado poderá iniciar o cumprimento da pena se o juízo de segunda instância rejeitar a apelação e mantiver a condenação definida pelo Juiz de primeiro grau.

Votaram a favor do cumprimento da pena antes do fim de todos os recursos os ministros Teori Zavascki, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Para sustentar a decisão, os ministros justificam a demora do processo até que se esgotem todas as possibilidades de recursos, além do clamor da opinião pública. Em que pese os argumentos serem válidos, a decisão abre um precedente perigoso, pois o número de condenações que são alteradas na instância superior (STJ ou STF) é alto, e não há como reparar ou devolver o tempo em que uma pessoa permanece encarcerada.

Já os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Celso de Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski, divergiram da maioria, votando contra.

Para o ministro Marco Aurélio, a Constituição determina que ninguém pode cumprir pena antes do fim de todos os recursos possíveis. “Vindo um título condenatório provisório, que ainda está sujeito a modificação mediante recurso a ser modificado, a liberdade será devolvida ao cidadão?”, questionou o ministro.

Lewandowski divergiu da maioria por entender que a Constituição é clara ao definir que ninguém pode cumprir pena antecipada antes do trânsito em julgado. O presidente também disse que ficou perplexo com a mudança de posicionamento da Corte, que, segundo ele, vai implicar no aumento da população carcerária.

“Queria manifestar minha perplexidade desta guinada da Corte com relação à esta decisão paradigmática. Minha perplexidade diante do fato dela ser tomada logo depois de termos assentado que o sistema penitenciário b Leia mais