24 de fevereiro de 2016
por Esmael Morais
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Justiça manda Beto Richa exonerar comissionados na Cohapar

Uma sentença proferida pelo Juiz Luciano Augusto de Toledo Coelho, da 12ª Vara do Trabalho de Curitiba, nesta terça (23), obriga a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) a exonerar os funcionários comissionados contratados sem concurso público.

Em caso de descumprimento, a sentença prevê multa diária no valor de R$ 5 mil por pessoa contratada nesta situação. A empresa também foi condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos.

A decisão se dá com base em reclamatória trabalhista feita pelo Ministério Público a partir de uma representação do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR).

Em seu despacho, o juiz determina que a Cohapar se abstenha de admitir novos trabalhadores a título de “emprego em comissão”, em cargos ou funções não criados por lei específica. Também determina que no prazo de 90 dias sejam exonerados os trabalhadores comissionados em situação irregular.

A decisão da Justiça se dá quase cinco anos após o Senge-PR ter entrado com representação junto ao Ministério Público, o que ocorreu em setembro de 2011, e da própria recomendação do MP, feita julho de 2014, para a extinção de cargos em comissão. A Cohapar havia criado 45 cargos sem respaldo legal.

O Ministério Público também já recomendou a extinção de cargos em comissão da Sanepar, em atendimento à mesma representação do Senge; mas até o momento a Justiça não julgou esse processo.

Se a moda pega, vai ter muito funcionário comissionado do governo Beto Richa (PSDB) no olho da rua. E o governador vai perder boa parte dos seu Leia mais

10 de outubro de 2015
por Esmael Morais
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Coluna do Jorge Bernardi: “Richa e Fruet, mirem-se em Dilma cortando órgãos e comissionados”

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Jorge Bernardi*

Nunca na história deste país os chefes do Poder Executivo em nível federal, estadual e municipal estiveram tão mal avaliados pela opinião pública. A desaprovação chega a números absurdos: Dilma (PT), mais de 80%; Beto Richa (PSDB), no Paraná, mais de 70%; e Gustavo Fruet (PDT), em Curitiba, mais de 60% da população avaliam negativamente suas administrações.

Os brasileiros não aceitam deixar para o estado 151 dias trabalhados, ou 35,5% do PIB, Produto Interno Bruto, em impostos, diante dos serviços públicos de péssima qualidade que recebem. Ninguém quer manter os privilégios de uma minoria governante, que está com os dias contados.

Em todos os setores há manifestações contra esta casta de aproveitadores, sejam políticos, comissionados ou empresários corruptos e sonegadores. O povo brasileiro deixou de ter um comportamento passivo a passou a reclamar com razão, através das redes sociais e nas ruas.

A presidenta Dilma demonstrou que está atenta aos reclamos populares, ao extinguir 8 ministérios, 30 secretarias e 3 mil cargos comissionados. Também prometeu auditoria nos contratos de obras, prestação de serviços e de fornecedores da união. Já o gesto de cortar a própria remuneração e dos ministros em 10% teve um caráter simbólico de que o sacrifício vale para todos, começando pelos governantes, embora alguns classifiquem de demagógico.

E o governador do Paraná o que tem feito para enfrentar a crise e moralizar a administração pública? Até agora só se viu o aumento de impostos. O Paraná nos últimos meses tem tido os maiores índices de inflação do Brasil, acima de 12% ao ano contra a média nacional de 9%. Enquanto os paranaenses contribuem com R$ 18 reais de tributos a mais, o governo do estado economiza apenas R$ 1 real.

E o prefeito de Curitiba, o que fez? Nada também. Possui mais de 300 comissionados na Secretaria de Governo que geram uma despesa anual de cerca de R$ 40 milhões de reais, que não estão na estrutura administrativa da Prefeitura e podem ser extintos. Boa parte das 32 secretariais e órgãos de primeiro escalão se forem cortados, não farão falta.

Se medidas administrativas forem tomadas, Curitiba vai economizar R$ 50 milhões por ano, R$ 500 milhões numa década. Este dinheiro poderá ser investido em infraestrutura, segurança, saúde e educação. As medidas são simples. Cortar gasto desnecessário, gastar menos do que arrecada e só gastar depois de arrecadar. Infelizmente o governador e prefeito não parecem estão dispostos a se inspirar no exemplo da presidenta.

*Jorge Bernardi, vereador de Curitiba pelo PDT, é advogado e jornalista. Mestre e doutorando em gestão urbana, ele escreve aos sábados no Blog do Esmael.

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