Tag: denunciação caluniosa

Bolsonaro sanciona lei alterando definição de crime de denunciação caluniosa

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (21) a lei que altera a descrição no Código Penal, do…

Senado aprova alteração na tipificação do crime de denúncia caluniosa

O Senado aprovou hoje (2) um Projeto de Lei (PL) que altera a definição do crime de denunciação…