O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (21) a lei que altera a descrição no Código Penal, do crime cometido por quem faz denúncias falsas…
Leia mais Bolsonaro sanciona lei alterando definição de crime de denunciação caluniosaTag: denunciação caluniosa
Senado aprova alteração na tipificação do crime de denúncia caluniosa
O Senado aprovou hoje (2) um Projeto de Lei (PL) que altera a definição do crime de denunciação caluniosa, como são chamadas as denúncias contra…
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