Blog do Esmael

A política como ela é em tempo real.

24 de maio de 2016
por esmael
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A máfia dos laboratórios de exame toxicológicos na renovação da CNH

araujo_caminhaoO advogado Marcelo Araújo, especialista em trânsito e multa, na coluna desta terça (24), critica o DENATRAN e o DETRAN de imporem aos motoristas laboratórios para exames toxicológicos. Segundo o colunista, tal qual um psicólogo, o “paciente” tem direito de escolher seu laboratório médico. “Se para fins de exame psicológico na contratação de um profissional a empresa pode escolher seu psicólogo, mas para renovação de CNH tem que ser o psicólogo do DETRAN”, compara para logo em seguida questionar a escolha compulsória dos laboratórios: “Então, qual é o motivo pelo qual a empresa está obrigada a buscar o laboratório credenciado pelo DENATRAN para fins trabalhistas, e não apenas para fins de renovação da CNH?”. Araújo desconfia de “treta” nessa reserva de mercado absurda. Leia, ouça, comente e compartilhe a íntegra do texto abaixo:

1 de dezembro de 2015
por admin
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Coluna do Marcelo Araújo: Polícia Rodoviária Federal com as lombadas eletrônicas em xeque

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Marcelo Araújo*

A BR-376 entre Curitiba e Garuva possui um trecho de serra descendente onde tombamento de veículos pesados, derrapagens e colisões diversas, sempre foram acidentes nos quais o fator velocidade associado a inclinações da pista, curvas sinuosas e asfalto com pouco atrito quando molhado esteve presente.

A providência da instalação de três redutores de velocidade, sem dúvida, tem sido um fator que reduziu consideravelmente esse risco potencial. Os equipamentos estão instalados nos Quilômetros 664+773m, 666+334m e 667+175m, em Guaratuba. Essa é a parte boa!

O problema começa na hora que os equipamentos detectam um veículo em velocidade superior à regulamentada desencadeando um processo administrativo para penalizar.

Pela organização do Sistema Nacional de Trânsito, as rodovias federais (BRs) possuem duas autoridades responsáveis pela fiscalização de trânsito que são o DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a PRF – Polícia Rodoviária Federal.

Especificamente em relação à fiscalização da velocidade nas BRs, há uma Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 289 que em seu Art. 2º , inc. II proíbe expressamente a PRF de fiscalizar velocidade com ‘Redutor de Velocidade’ (Lombada Eletrônica), conforme definição constante na Resolução nº 396 também do CONTRAN. O interessante é que ambas as Resoluções são subscritas por integrantes da PRF representando o Ministério da Justiça.

Além desse problema legal que compromete a validade das notificações geradas, há outro com esses três equipamentos. Eles estão numa distância que permite passar por eles com diferença de 1 minuto mesmo em velocidade infimamente superior à máxima, o que remeteria ao questionamento de caracterizar ‘infração continuada’, e apenas uma autuaç

23 de março de 2015
por esmael
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Coluna do Marcelo Araújo: ‘Lava Jato no Denatran, pode?’

lavadenatran.jpgMarcelo Araújo*

A Operação Lava Jato que começou de forma tímida e singela num posto de gasolina de Brasília, o Posto da Torre. Por coincidência não oferece lavagem de carros, mas possui uma lavanderia de roupas. Ninguém apostaria que chegou onde está, mas agora ninguém duvida onde pode chegar. O trânsito nos remete ao Contran e Denatran. Leia mais