Sérgio Moro admite que agiu ‘fora da lei’ nas prisões em segunda instância

O novo ministro da Justiça, Sérgio Moro, admitiu que agiu fora da lei na questão das prisões após condenação em segunda instância. Em seu discurso…

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Uma PEC contra a presunção de inocência

O deputado Alex Manente (PPS-SP) protocolou ontem (27) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) autorizando a execução penal e partir da segunda instância. Na prática,…

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