3 de janeiro de 2019
por Esmael Morais
Comentários desativados em Sérgio Moro admite que agiu ‘fora da lei’ nas prisões em segunda instância

Sérgio Moro admite que agiu ‘fora da lei’ nas prisões em segunda instância

O novo ministro da Justiça, Sérgio Moro, admitiu que agiu fora da lei na questão das prisões após condenação em segunda instância. ... 

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28 de março de 2018
por Eugênio Aragão
Comentários desativados em Uma PEC contra a presunção de inocência

Uma PEC contra a presunção de inocência


O deputado Alex Manente (PPS-SP) protocolou ontem (27) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) autorizando a execução penal e partir da segunda instância. Na prática, a PEC reconhece que atualmente essa execução é inconstitucional, apesar do entendimento do Supremo Tribunal Federal. ... 

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