28 de Março de 2018
por Eugênio Aragão
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Uma PEC contra a presunção de inocência


O deputado Alex Manente (PPS-SP) protocolou ontem (27) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) autorizando a execução penal e partir da segunda instância. Na prática, a PEC reconhece que atualmente essa execução é inconstitucional, apesar do entendimento do Supremo Tribunal Federal. Leia mais