O Superior Tribunal Militar recebeu pedido do Ministério Público Militar para retirar o posto e a patente de Jair Bolsonaro e de quatro oficiais condenados pela trama golpista, abrindo uma fase decisiva de responsabilização castrense após o trânsito em julgado no Supremo.
O requerimento alcança Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, e os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal por crimes contra a democracia, com penas entre 19 e 27 anos de prisão.
A iniciativa do Ministério Público Militar chegou nesta terça-feira ao Superior Tribunal Militar como desdobramento automático do fim das possibilidades de recurso. Pela Constituição, condenação criminal superior a dois anos autoriza a declaração de indignidade para o oficialato e a consequente perda de posto e patente.
Se o STM acolher as representações, os militares são expulsos das Forças Armadas. A remuneração deixa de ser paga ao condenado e passa à família como pensão, a chamada morte ficta, prevista na legislação militar desde 1960.
As ações foram distribuídas por sorteio. O processo de Bolsonaro ficará sob relatoria do ministro Carlos Vuyk de Aquino, da Aeronáutica. Os demais casos terão relatores distintos, respeitando a lógica do tribunal de avaliar a conduta individual do oficial, ainda que as condenações tenham sido julgadas em conjunto no Supremo.
Em coletiva, a presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, afirmou que não há prazo legal para julgamento, mas garantiu celeridade. A pauta será aberta assim que relatores e revisores liberarem os votos. Pelo regimento, a presidente só vota em caso de empate e, nessas ações, sempre em favor do réu.
A magistrada destacou o caráter histórico do julgamento. Será a primeira vez que a Corte Militar examina a perda de patentes por crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que tende a fixar jurisprudência para casos futuros.
O tribunal não reabre o mérito das condenações do STF. Avalia apenas se os atos praticados tornam os réus indignos de permanecer no oficialato. Encerrados os recursos internos, a decisão é comunicada aos comandos das Forças para a cassação formal de posto e patente.
Nos últimos anos, a maioria das ações semelhantes terminou com perda do oficialato, sobretudo em casos de corrupção e crimes patrimoniais. Agora, o país acompanha um teste institucional de alto impacto, com reflexos sobre a hierarquia militar e o pacto democrático.
A resposta do STM dirá se a farda também cobra preço quando a democracia é atacada. A sociedade espera coerência entre a condenação penal e a responsabilidade institucional.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
