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O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, nesta quinta-feira (6), a aplicação da pena de perda do cargo ao ministro Marco Buzzi no processo administrativo disciplinar que apura denúncias de importunação sexual e assédio sexual. A decisão, considerada inédita e excepcional para um integrante de tribunal superior, ainda depende de deliberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para produzir efeitos definitivos.
O Superior Tribunal de Justiça deu um passo sem precedentes ao concluir o processo administrativo disciplinar contra o ministro Marco Buzzi e aprovar a proposta de perda do cargo. O magistrado responde a denúncias de importunação sexual e assédio sexual, que ele nega.
A decisão representa um dos casos mais graves já enfrentados pela Corte envolvendo um de seus próprios integrantes. Buzzi estava afastado cautelarmente desde fevereiro, e o processo disciplinar foi instaurado em abril após a conclusão de uma sindicância interna.
Como funcionou o processo disciplinar
O procedimento começou com uma sindicância instaurada pelo próprio STJ para apurar as denúncias apresentadas contra o ministro.
Concluída essa etapa, o Pleno do tribunal decidiu abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), mantendo o afastamento cautelar de Marco Buzzi enquanto eram produzidas provas, ouvidas testemunhas e apresentadas as alegações finais da acusação e da defesa. Uma comissão formada pelos ministros Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves e Ricardo Villas Bôas Cueva conduziu a instrução do caso.
Entre as acusações analisadas estão:
- denúncia de importunação sexual envolvendo uma jovem de 18 anos durante viagem ao litoral de Santa Catarina;
- denúncia de assédio sexual feita por uma ex-funcionária que trabalhou no gabinete do ministro.
A defesa de Buzzi contestou todas as acusações durante o processo.
O que decidiu o STJ
Na sessão desta quinta-feira, o Pleno concluiu o julgamento administrativo e aprovou a aplicação da pena de perda do cargo.
A decisão ocorre após mudança no entendimento jurídico sobre punições aplicáveis a magistrados. Até recentemente, a aposentadoria compulsória era considerada a sanção disciplinar máxima. Contudo, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal passaram a admitir a perda do cargo em hipóteses de infrações funcionais graves, o que alterou o cenário disciplinar da magistratura.
Quem decide definitivamente
Embora o STJ tenha aprovado a perda do cargo, a destituição não ocorre automaticamente.
Nos termos do regime constitucional da magistratura, a decisão disciplinar envolvendo ministro de tribunal superior ainda deverá passar pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle administrativo do Poder Judiciário.
Somente após essa etapa haverá definição definitiva sobre a permanência ou não de Marco Buzzi na magistratura.
Paralelamente ao processo disciplinar, o ministro também é investigado na esfera criminal em procedimento que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. A eventual responsabilização criminal seguirá rito próprio e independe da conclusão administrativa.
A decisão do STJ reforça o endurecimento dos mecanismos de responsabilização disciplinar dentro do Judiciário brasileiro e poderá servir de referência para futuros casos envolvendo membros de tribunais superiores.
Acompanhe a cobertura do Judiciário e das principais decisões dos tribunais superiores no Blog do Esmael.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
