Durante a solenidade de sanção do projeto de lei nº 3066/2025 no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira, 6 de agosto, a primeira-dama Janja Lula da Silva defendeu o bloqueio imediato do Discord no Brasil após o suicídio transmitido ao vivo de uma adolescente de 13 anos, provocando a reação imediata da Advocacia-Geral da União (AGU), que prepara uma ação civil pública para retirar a rede social do ar por falhas sistêmicas de segurança.
O caso ocorreu em julho de 2026, em Naviraí, no Mato Grosso do Sul, onde uma menina de 13 anos tirou a própria vida dentro da casa onde morava, em um ato que foi transmitido na plataforma. Segundo a Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), as investigações policiais revelaram que a transmissão ao vivo durou mais de 40 minutos para cerca de 200 pessoas, sem qualquer mecanismo de verificação de idade ou moderação por parte da empresa, configurando uma falha sistêmica grave. Outra adolescente, de 17 anos, também foi vítima no mesmo episódio, mas sobreviveu. Diante da inércia da plataforma, a autoridade policial solicitou a suspensão judicial do Discord, pedido que acabou denegado pelo Poder Judiciário.
O endurecimento regulatório ganhou força com a sanção do projeto de lei nº 3066/2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação, apelidada de ECA Digital em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, complementa o arcabouço normativo de proteção e criminaliza práticas virtuais como a criação de imagens realistas de menores por inteligência artificial, o constrangimento para obtenção de fotos íntimas e a realização de rondas virtuais automatizadas pela Polícia Federal (PF) e demais órgãos de segurança. No Paraná, a repercussão do debate sobre a regulação de plataformas digitais se alinha às discussões de segurança nas escolas e proteção de menores que mobilizam deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e comunidades escolares em Curitiba e no interior do estado.
O debate confronta a resistência de setores que enquadram o controle de plataformas como cerceamento da liberdade de expressão. Durante o ato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demarcou o limite da atuação democrática no ambiente digital, afirmando que a liberdade de expressão não pode ser confundida com genocídio, violência ou perversidade contra o ser humano. O ministro da Justiça, Wellington César, e a delegada da Polícia Federal Rafaela Parca destacaram que o ambiente digital não foi desenhado para crianças, e que a impunidade estimula redes de abuso e extorsão.
Com a iminente ação civil pública que a AGU prepara contra o Discord, o debate sobre o controle de redes sociais ganha contornos de cabo de guerra institucional e promete ser um dos grandes eixos de disputa política para as eleições de 2026. A regulação da internet, antes restrita a discussões técnicas, agora se consolida como uma bandeira popular e de forte apelo eleitoral, tensionando as relações entre o governo federal, o Congresso Nacional e as gigantes de tecnologia que operam no país.
A proteção à infância no Brasil caminha para um momento decisivo, em que a indignação social contra a barbárie transmitida ao vivo exige que o mundo virtual se submeta ao mesmo império da lei que rege o mundo real. Caberá ao Judiciário brasileiro dar a palavra final sobre o bloqueio da plataforma, definindo os limites de responsabilidade corporativa sobre a vida de milhões de jovens no país.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
