O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que havia sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, além do pagamento de multa e perda dos direitos políticos, por ter estimulado atos antidemocráticos e promovido ataques aos ministros da corte. No entanto, nesta quinta-feira (04/05), o STF formou maioria para derrubar o indulto concedido por Bolsonaro.
A presidente da corte, Rosa Weber, havia votado pela inconstitucionalidade do decreto de Bolsonaro que autorizou o indulto, considerando que o ex-presidente editou decreto individual “absolutamente desconectado do interesse público” e que o seu objetivo “foi beneficiar aliado político de primeira hora legitimamente condenado criminalmente pelo STF”.
Seguiram o mesmo entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Já os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados ao STF por Bolsonaro, divergiram de Rosa e defenderam a manutenção do indulto a Silveira.
A decisão do STF representa uma vitória para a democracia e para o Estado de Direito no Brasil, avaliam os ministros. Segundo eles, esses marcos civilizatórios têm sido ameaçados por discursos e ações antidemocráticas por parte de alguns políticos e grupos.
Para os ministros do Supremo, é importante lembrar que a liberdade de expressão não deve ser usada como uma justificativa para incitar a violência e o ódio contra as instituições democráticas do país.
Com a decisão, muito provavelmente, o ex-deputado Daniel Silveira voltará para a cadeia.
Sobre a ação contra o indulto a Daniel Silveira
As ações ajuizadas pelos partidos políticos Rede Sustentabilidade, PDT, Cidadania e PSOL questionam o decreto do então presidente Jair Bolsonaro que concedeu graça constitucional ao então deputado federal Daniel Silveira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal pelos crimes de ameaça às instituições, ao estado democrático de direito e aos ministros do STF.
Os partidos argumentam que o decreto violou preceitos fundamentais da administração pública, como a impessoalidade e a moralidade, e que houve desvio de finalidade, pois o ato visou ao interesse pessoal de Bolsonaro, que é aliado político de Silveira.
Além disso, as agremiações afirmam que o indulto afronta o princípio da separação de poderes, pois o presidente da República não pode se portar como uma instância de revisão de decisões judiciais criminais que o desagradam, concedendo um benefício a um condenado sem que tenha ocorrido o trânsito em julgado da sentença.
Entenda o caso Daniel Silveira
O Supremo condenou no dia 20 de abril de 2022, por maioria dos votos o então deputado federal Daniel Silveira à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e a uma pena de 8 anos e 9 meses a serem cumpridos em regime fechado.
Silveira foi condenado no julgamento pelos crimes de ameaça às instituições, ao estado democrático de direito e aos ministros do Supremo. No entanto, o parlamentar foi absolvido em relação ao crime de incitação de animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis ou a sociedade.
O STF ainda determinou o pagamento de uma multa estimada em R$ 192,5 mil acrescida de correção monetária. Os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes.
Porém, um dia depois do fim do julgamento do então deputado federal Daniel Silveira ser condenado, o então presidente Jair Bolsonaro editou decreto em que concedeu ao parlamentar um benefício chamado de “graça institucional”, que significa um perdão da pena.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
