O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) anular a absolvição do empresário André de Camargo Aranha no caso da influenciadora Mariana Ferrer. O processo volta à Justiça de Santa Catarina para ser julgado novamente.
Com a decisão, o juiz e o promotor que atuaram no caso não poderão participar da nova fase do processo. O crime teria ocorrido em 2018, na boate Café de La Musique, em Florianópolis.
O plenário analisou um recurso apresentado pela defesa de Mariana Ferrer. Ela sustentou que as humilhações sofridas na audiência de instrução, que viralizou nas redes sociais, justificavam a anulação da absolvição.
Durante o depoimento, realizado em 2020, o advogado do acusado questionou as roupas usadas pela influenciadora, sua vida sexual e afirmou que ela posava para fotos em “posições ginecológicas”.
O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido por Nunes Marques, Dias Toffoli, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Moraes afirmou que Mariana foi humilhada e alvo de comentários machistas, e disse que não houve depoimento lícito da vítima.
Luiz Fux também criticou a condução do caso e disse que o juiz “não nasceu para a magistratura”. Cármen Lúcia afirmou que o episódio expõe uma conduta “imoral e inconstitucional” e destacou que vítimas de estupro muitas vezes deixam de denunciar por vergonha e medo.
A defesa do acusado, representada pela advogada Dora Cavalcanti, pediu a manutenção da absolvição e afirmou que a denúncia não se sustentava diante do conjunto de provas reunido no processo.
Em 2023, o juiz Rudson Marcos foi punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com advertência administrativa. Após o episódio, foi publicada em novembro de 2021 a Lei 14.245, conhecida como Lei Mari Ferrer, que prevê punição para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e testemunhas durante interrogatórios.
Em 2024, o STF também fixou a proibição de desqualificação de vítimas de crimes sexuais em audiências na Justiça e em interrogatórios policiais. O novo julgamento do caso deve recolocar em debate a condução de processos de violência sexual no país.
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