Os servidores públicos estão na mira de propostas tanto nacionais quanto em âmbito estadual, como aqui no Paraná. Viraram alvos preferidos dos governos. A Reforma Administrativa, extremamente nociva ao serviço público e aos servidores, está sendo acelerada na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Arthur Lira, já declarou que espera o relatório da PEC 32, do deputado Arthur Maia (DEM-BA). Além disso, avisou que dará mais agilidade à votação da proposta. Prevendo sua votação ainda entre agosto e começo de setembro.

No Paraná, os servidores da área da saúde também sofrem com medidas do governo estadual que prejudicam seus salários, jornada de trabalho e plano de carreira. Por exemplo, este ano, servidoras e servidores fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do Estado do Paraná, estavam sob risco por conta de uma conduta ilegal do Governo Estadual na tentativa de reduzir a remuneração e aumento da jornada para 40h semanais.

Entidades representativas, como o SindSaúde-PR e o CREFITO-8, cobraram o cumprimento da Lei Nacional nº 8.856/94, na defesa pela jornada de 30 horas semanais para esses profissionais. E alertaram que a tentativa de redução salarial é um ato inconstitucional. Ou seja, o Estado estava tentando legislar contra os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Isso é injusto com a categoria que tem um papel estratégico na vida da população. E é lamentável, que sindicatos, associações e entidades representativas de servidores ainda tenham que se proteger e definir ações jurídicas para barrar ações intimidatórias contra o servidor público.

No entanto, está em tramitação no Senado Federal, o Projeto de Lei (PL) 1.731/2021, que garante aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais o piso salarial fixado no valor de R$ 4,8 mil. A proposta, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), também estabelece a uma jornada base de 30 horas semanais. Será mais um instrumento para manter o que os profissionais pedem que seja respeitado.

Importante destacar que a atuação desses profissionais durante a pandemia foi fundamental no tratamento de complicações cardiorrespiratórias em pacientes hospitalizados e de pacientes com sequelas pós-covid 19, a restaurar a capacidade pulmonar e motora.

Assim como para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, temos defendido a aprovação do PL 2564/2020. A proposta estabelece que os profissionais da enfermagem também tenham uma carga de 30 horas semanais e piso salarial justo para o exercício da atividade.

Com todas essas ameaças aos direitos garantidos por lei, servidores têm ficado em estado de alerta constante. Se por um lado a Reforma Administrativa prevê mudanças aos servidores de todos os entes federativos, de outro o Governo Estadual também não dá trégua no avanço sobre a categoria.

Somente com pressão das categorias e dos usuários dos serviços públicos na saúde podem fortalecer essa luta e sensibilizar governantes e parlamentares apoiadores de tais medidas a mudarem seu posicionamento.

Não precisamos de cortes, de redução do papel de proteção social dos governos. Muito menos que a PEC 32 venha por fim ao serviço público. Está na hora de reação, não dá mais para aceitar que esses retrocessos tenham sucesso em nosso país.

*Enio Verri é deputado federal (PT-PR) e professor licenciado do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá (UEM).

Blog do Esmael

Servidores sob ataque constante quanto à carga horária e remuneração

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