Blog do Esmael, direto de Brasília – O Senado aprovou o projeto que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o presidente Lula anunciou que vetará a proposta. O PL da dosimetria segue agora para sanção presidencial, já com veto prometido pelo Palácio do Planalto.
A votação ocorreu nesta quarta-feira (17) no plenário do Senado, presidido por Davi Alcolumbre (União-AP). O texto foi aprovado por 48 votos a 25, com uma abstenção. De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e relatado no Senado por Esperidião Amin (PP-SC), o projeto havia passado horas antes pela CCJ, após intenso debate.
Conhecido como PL da dosimetria, o texto reduz a pena final de condenados por múltiplos enquadramentos dentro de um mesmo ato golpista. A medida alcança processos já julgados ou ainda em tramitação sobre a tentativa de golpe entre 2022 e 2023, incluindo o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a mais de 27 anos de prisão.
Durante a votação, um dos pontos mais controversos foi o alcance da redução de penas. Para evitar que o benefício atingisse outros crimes graves, o relator acatou uma emenda do senador Sérgio Moro (União-PR), limitando os efeitos apenas aos envolvidos nos atos golpistas. A mudança foi tratada como emenda de redação, evitando o retorno do texto à Câmara.
Esperidião Amin afirmou que o projeto busca corrigir distorções nas condenações e que seria um primeiro passo para uma futura anistia. Para ele, a narrativa de blindagem ampla não se sustenta e a proposta traria um alívio sem acirrar os ânimos no país.
Na prática, há divergências sobre o impacto real da medida. Segundo avaliação feita na Câmara, a pena de Bolsonaro poderia cair de sete anos para pouco mais de dois anos em regime fechado, a depender da interpretação judicial. O texto também cria redutores de pena para crimes cometidos em contexto de multidão, diferenciando participantes sem liderança ou financiamento dos atos.
O projeto altera ainda regras da Lei de Execução Penal, reduzindo o percentual mínimo de cumprimento da pena em regime fechado para progressão. Também amplia a possibilidade de remição de pena por trabalho para presos em regime domiciliar, hoje restrita ao estudo.
Logo após a aprovação, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), anunciou publicamente o veto presidencial. Em declaração nas redes sociais, afirmou que a redução das penas é um desrespeito às decisões do STF e um grave retrocesso na legislação de proteção à democracia.
Gleisi criticou a condução do tema no Senado e disse que a votação contrariou a orientação do governo, que sempre foi contrário à proposta. Segundo ela, condenados por atentar contra a democracia precisam cumprir integralmente suas penas.
Com o veto anunciado, caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba a decisão de Lula. Para isso, serão necessários votos da maioria absoluta de deputados e senadores, o que mantém o tema no centro da disputa política.
A aprovação do PL da dosimetria expõe o choque direto entre o Senado e o Planalto sobre os limites da anistia aos golpistas. Ao anunciar o veto, Lula recoloca a defesa da democracia como linha inegociável, transferindo ao Congresso a responsabilidade política de insistir ou recuar.
Mais cedo, Gleisi negou que tenha havido um acordo com bolsonaristas no Senado.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
