O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, deslocou a crise do terreno diplomático para o caixa dos bancos ao anunciar, na quinta-feira (28), que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) serão designados como Organizações Terroristas Estrangeiras a partir de 5 de junho.
A decisão também enquadra as facções como Terroristas Globais Especialmente Designados. Esse segundo rótulo é o que assusta a Faria Lima: ele abre o caminho para bloqueio de bens, restrição de serviços financeiros e pressão sobre bancos que operam com o sistema americano.
O discurso político ficou com Flávio Bolsonaro e Lula. O problema financeiro ficou com bancos, fintechs, corretoras de câmbio, empresas de pagamento, importadores, exportadores e companhias brasileiras que dependem de transações em dólar.
A ameaça não é uma punição automática contra o sistema financeiro nacional. O risco nasce quando uma operação passa por pessoa, empresa ou ativo ligado a grupo bloqueado pelas regras americanas de sanções.
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, sigla em inglês), órgão do Tesouro dos Estados Unidos responsável por sanções econômicas, pode bloquear bens e interesses de pessoas designadas. Também pode alcançar empresas controladas direta ou indiretamente por pessoas bloqueadas.
A regra dos 50% é uma das travas mais temidas. Se uma pessoa ou entidade sancionada tiver metade ou mais de uma empresa, direta ou indiretamente, essa empresa pode ser tratada como bloqueada mesmo sem aparecer nominalmente na lista.
Para uma instituição financeira brasileira, o ponto sensível é a conta correspondente. Esse é o canal usado por bancos estrangeiros para operar com bancos americanos, compensar pagamentos e fazer circular operações internacionais, sobretudo em dólar.
Sem esse acesso, uma instituição não perde apenas prestígio. Ela pode enfrentar limite de operação, exigência extra de documentação, encarecimento de câmbio, atraso em remessas e dificuldade para processar pagamentos de comércio exterior.
É por isso que o alerta chegou rápido ao mercado. O custo de compliance, nome técnico para controles internos contra fraude, lavagem de dinheiro e sanções, tende a subir para quem lida com pagamentos, clientes de alto risco, fundos, câmbio e operações internacionais.
O Blog do Esmael registrou avaliação de especialistas segundo a qual instituições financeiras estrangeiras podem ficar sujeitas a restrições de contas correspondentes se facilitarem conscientemente transações significativas para terroristas globais designados.
O mesmo diagnóstico aponta que, mesmo sem punição formal, o risco de imagem pode levar bancos estrangeiros a reduzir limites, encerrar relações comerciais ou exigir novos controles de instituições brasileiras.
Esse é o centro do pânico na Faria Lima. O dinheiro contaminado pelo crime organizado pode não aparecer como PCC ou CV na tela do banco. Pode vir por empresa de fachada, fundo, prestador de serviço, comércio formal ou estrutura societária difícil de rastrear.
Investigações recentes no Brasil já apontaram infiltração de facções em atividades econômicas formais. A Associated Press registrou que autoridades brasileiras identificaram rede de lavagem ligada ao PCC com postos, lojas e empresa de serviços financeiros.
Nada disso transforma toda fintech ou todo banco em suspeito. A mudança é outra: o mercado passa a ter de provar, com mais rigor, que não processou dinheiro ligado a pessoas ou empresas sob sanção americana.
Flávio Bolsonaro tentou vender a decisão como troféu de segurança pública contra Lula. Mas o efeito colateral da ofensiva é incômodo para a elite financeira: Washington pode transformar uma transação brasileira em problema de sanção internacional.
O governo Lula enxerga risco de ingerência externa e tenta separar cooperação policial de intervenção sobre território, empresas e bancos brasileiros. A linha é estreita, porque os Estados Unidos não precisam entrar no Brasil para produzir efeito econômico sobre quem depende do dólar.
A partir de 5 de junho, a crise deixa de ser apenas uma disputa de narrativa sobre crime organizado. O teste concreto será saber quais bancos, fintechs e empresas brasileiras terão de explicar a origem, o destino e os intermediários do dinheiro que passa por suas contas.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
